Procedimento Comum Cível 0800289-41.2024.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800289-41.2024.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA VERAS BENICIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:38

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA VERAS BENICIO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800289-41.2024.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDA VERAS BENICIO, em face do BANCO DAYCOVAL S.A, ambos qualificados nos autos. Por meio da petição de id. 76898773, as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo. Brevíssimas considerações e sem outras além do necessário a este desfecho conclusivo, tenho pela efetiva transação entre os legitimados processuais, apto ao deferimento da homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 76898773 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. COCAL-PI, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA VERAS BENICIO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800289-41.2024.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDA VERAS BENICIO, em face do BANCO DAYCOVAL S.A, ambos qualificados nos autos. Por meio da petição de id. 76898773, as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso dos autos verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo. Brevíssimas considerações e sem outras além do necessário a este desfecho conclusivo, tenho pela efetiva transação entre os legitimados processuais, apto ao deferimento da homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 76898773 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. COCAL-PI, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:33

Homologada a Transação

09/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 09:33

Sentença

•09/09/2025, 09:33

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAIMUNDA VERAS BENICIO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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