Procedimento Comum Cível 0822572-09.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0822572-09.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:19

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de despacho

14/05/2026, 09:59

Recebidos os autos

14/05/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0822572-09.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA DE OLIVEIRA contra sentença que julgou improcedente a Ação de Repetição de Débito c/c Danos Morais, ajuizada em face do BANCO OLE CONSIGNADO S/A, sob o fundamento de que restaram comprovadas a contratação do empréstimo consignado e a disponibilização do valor na conta da autora. É certo que cabe ao Juiz distribuir o ônus da prova, assim como analisar, apreciar e avaliar as provas produzidas nos autos e, com isso, formar livremente o seu convencimento. Todavia, considerando que a parte apelante impugna especificamente a valoração da prova realizada pelo juízo a quo quanto à documentação que supostamente comprovaria a transferência dos valores, e tendo em vista o requerimento formulado pela parte apelada, por meio da petição de ID 24999320, para que fosse expedido ofício à Caixa Econômica Federal a fim de apresentar extrato da conta bancária da autora, constata-se possível omissão quanto ao saneamento do feito na instância de origem. Tal circunstância, em tese, pode configurar cerceamento de defesa e ensejar a nulidade da sentença. Dessa forma, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como em observância à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAREM-SE acerca da possível nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão da ausência de regular saneamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0822572-09.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA DE OLIVEIRA contra sentença que julgou improcedente a Ação de Repetição de Débito c/c Danos Morais, ajuizada em face do BANCO OLE CONSIGNADO S/A, sob o fundamento de que restaram comprovadas a contratação do empréstimo consignado e a disponibilização do valor na conta da autora. É certo que cabe ao Juiz distribuir o ônus da prova, assim como analisar, apreciar e avaliar as provas produzidas nos autos e, com isso, formar livremente o seu convencimento. Todavia, considerando que a parte apelante impugna especificamente a valoração da prova realizada pelo juízo a quo quanto à documentação que supostamente comprovaria a transferência dos valores, e tendo em vista o requerimento formulado pela parte apelada, por meio da petição de ID 24999320, para que fosse expedido ofício à Caixa Econômica Federal a fim de apresentar extrato da conta bancária da autora, constata-se possível omissão quanto ao saneamento do feito na instância de origem. Tal circunstância, em tese, pode configurar cerceamento de defesa e ensejar a nulidade da sentença. Dessa forma, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como em observância à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAREM-SE acerca da possível nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão da ausência de regular saneamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:17

Juntada de certidão

12/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:33

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0822572-09.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA DE OLIVEIRA contra sentença que julgou improcedente a Ação de Repetição de Débito c/c Danos Morais, ajuizada em face do BANCO OLE CONSIGNADO S/A, sob o fundamento de que restaram comprovadas a contratação do empréstimo consignado e a disponibilização do valor na conta da autora. É certo que cabe ao Juiz distribuir o ônus da prova, assim como analisar, apreciar e avaliar as provas produzidas nos autos e, com isso, formar livremente o seu convencimento. Todavia, considerando que a parte apelante impugna especificamente a valoração da prova realizada pelo juízo a quo quanto à documentação que supostamente comprovaria a transferência dos valores, e tendo em vista o requerimento formulado pela parte apelada, por meio da petição de ID 24999320, para que fosse expedido ofício à Caixa Econômica Federal a fim de apresentar extrato da conta bancária da autora, constata-se possível omissão quanto ao saneamento do feito na instância de origem. Tal circunstância, em tese, pode configurar cerceamento de defesa e ensejar a nulidade da sentença. Dessa forma, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como em observância à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAREM-SE acerca da possível nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão da ausência de regular saneamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

10/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(67)