Procedimento Comum Cível 0827810-33.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827810-33.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2026, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 09:12

Juntada de certidão

21/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827810-33.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Recebo a petição inicial. DA JUSTIÇA GRATUITA Em análise ao pedido de gratuidade da justiça, considerando os fatos e documentos apresentados, convenço-me da verossimilhança da hipossuficiência da requerente, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 3ª Vara Cível, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art. 2º, §1º bem como portaria 487/2009, Art. 3º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC. CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. DA TUTELA ANTECIPADA Ad cautelam, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela provisória após a exibição de resposta. Por fim, lastreado nas regras ordinárias de experiências que se extraem de casos como que tais DECRETO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do inciso VIII, do CDC. Expedientes Necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:05

Decisão

•30/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827810-33.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Recebo a petição inicial. DA JUSTIÇA GRATUITA Em análise ao pedido de gratuidade da justiça, considerando os fatos e documentos apresentados, convenço-me da verossimilhança da hipossuficiência da requerente, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 3ª Vara Cível, conforme previsto na Resolução 15/2009, Art. 2º, §1º bem como portaria 487/2009, Art. 3º, §§ 2º e 3º, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC. CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. DA TUTELA ANTECIPADA Ad cautelam, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela provisória após a exibição de resposta. Por fim, lastreado nas regras ordinárias de experiências que se extraem de casos como que tais DECRETO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do inciso VIII, do CDC. Expedientes Necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

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