Apelação / Remessa Necessária 0817355-77.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.756,01

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

FERNANDO DIB TAJRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 01/12/2025

16/04/2026, 10:20

Outras Decisões

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO DIB TAJRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 15:23

16/04/2026, 10:20

Outras Decisões

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO DIB TAJRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 01:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:29

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:29

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2025, 12:43

Recebidos os autos

21/06/2025, 16:23

Conclusos para Conferência Inicial

21/06/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 16:23

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/07/2025, 12:43

Despacho

•15/03/2025, 17:01

Sentença

•17/06/2024, 21:46

Despacho

•01/05/2023, 17:36