Procedimento Comum Cível 0800842-14.2024.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800842-14.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS DORES DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800842-14.2024.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. O recurso foi interposto dentro do prazo legal. Preparo recursal dispensado, porquanto a parte apelante é beneficiária da gratuidade da justiça. Constato, ademais, o preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos quanto extrínsecos, notadamente: cabimento, legitimidade, interesse recursal, inexistência de causas impeditivas ou extintivas e regularidade formal. Assim, RECEBO a Apelação Cível, atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, c/c art. 1.013, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, uma vez que não se verifica hipótese legal de intervenção obrigatória, conforme dispõe o Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:53

Indeferida a petição inicial

02/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/08/2024, 23:01

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:39

Sentença

•02/09/2024, 17:39

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

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