Apelação / Remessa Necessária 0806064-16.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Partes do Processo
TATILA SILVERIA HOLANDA CUSTODIO MOURA
CPF
612.***.***-69
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Autor
INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO PEREIRA LEITE NETO
OAB/PI 20508
·
CPF
353.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/12/2025, 13:10
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/12/2025, 13:10
Transitado em Julgado em 27/11/2025
01/12/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:09
Juntada de Petição de ciência
18/11/2025, 20:04
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:02
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 10:12
Julgado improcedente o pedido
29/09/2025, 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 13:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/09/2025, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
12/09/2025, 08:51
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Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva
01/12/2025, 13:10
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/12/2025, 13:10
Transitado em Julgado em 27/11/2025
01/12/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:09
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/09/2025, 10:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/09/2025, 10:12
Juntada de Petição de ciência
18/11/2025, 20:04
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:02
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/10/2025.
01/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 10:12
Julgado improcedente o pedido
29/09/2025, 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 13:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/09/2025, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
12/09/2025, 08:51
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.
12/09/2025, 08:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2025, 12:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2025, 13:58
Conclusos para despacho
02/09/2025, 11:55
Decorrido prazo de TATILA SILVERIA HOLANDA CUSTODIO MOURA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 12:13
Decorrido prazo de TATILA SILVERIA HOLANDA CUSTODIO MOURA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 12:03
Decorrido prazo de TATILA SILVERIA HOLANDA CUSTODIO MOURA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 11:49
Juntada de Petição de parecer do mp
08/08/2025, 09:41
Expedição de intimação.
01/08/2025, 11:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025, 08:11
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
04/07/2025, 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
04/07/2025, 13:28
Conclusos para despacho
04/07/2025, 13:28
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:17
Expedição de intimação.
04/07/2025, 12:17
Determinado o cancelamento da distribuição
25/05/2025, 20:52
Declarada incompetência
25/05/2025, 20:52
Conclusos para julgamento
23/02/2025, 21:41
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 09:09
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 09:09
Determinada diligência
25/11/2024, 21:47
Recebidos os autos
21/09/2024, 22:34
Conclusos para Conferência Inicial
21/09/2024, 22:34
Distribuído por sorteio
21/09/2024, 22:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/09/2025, 10:12
Decisão
•
08/07/2025, 08:11
Decisão Terminativa
•
25/05/2025, 20:52
Decisão
•
25/11/2024, 21:47
Sentença
•
20/08/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 13:12
Decisão
•
06/11/2023, 09:39