Execução de Título Extrajudicial 0824407-27.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 461.649,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824407-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão em face da sentença de ID 82178305, alegando a existência de erro material no relatório, uma vez que constou a identificação equivocada de partes alheias à presente lide. De fato, verifico que, embora o cabeçalho da sentença tenha consignado corretamente as partes do processo, o relatório mencionou indevidamente outros litigantes (“Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda” e “Terracon – Terraplanagem e Construções Ltda – ME”), alheios ao feito. Cuida-se, pois, de erro material evidente, passível de correção de ofício ou mediante provocação, nos termos do art. 494, I, do CPC. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar o equívoco, devendo constar no relatório da sentença que a presente ação de execução foi ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão, conforme já indicado no cabeçalho. Mantêm-se inalterados os demais fundamentos e conclusões da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824407-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão em face da sentença de ID 82178305, alegando a existência de erro material no relatório, uma vez que constou a identificação equivocada de partes alheias à presente lide. De fato, verifico que, embora o cabeçalho da sentença tenha consignado corretamente as partes do processo, o relatório mencionou indevidamente outros litigantes (“Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda” e “Terracon – Terraplanagem e Construções Ltda – ME”), alheios ao feito. Cuida-se, pois, de erro material evidente, passível de correção de ofício ou mediante provocação, nos termos do art. 494, I, do CPC. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar o equívoco, devendo constar no relatório da sentença que a presente ação de execução foi ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão, conforme já indicado no cabeçalho. Mantêm-se inalterados os demais fundamentos e conclusões da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:56

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Embargos de declaração acolhidos

17/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

13/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 17:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:41

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824407-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão em face da sentença de ID 82178305, alegando a existência de erro material no relatório, uma vez que constou a identificação equivocada de partes alheias à presente lide. De fato, verifico que, embora o cabeçalho da sentença tenha consignado corretamente as partes do processo, o relatório mencionou indevidamente outros litigantes (“Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda” e “Terracon – Terraplanagem e Construções Ltda – ME”), alheios ao feito. Cuida-se, pois, de erro material evidente, passível de correção de ofício ou mediante provocação, nos termos do art. 494, I, do CPC. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar o equívoco, devendo constar no relatório da sentença que a presente ação de execução foi ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão, conforme já indicado no cabeçalho. Mantêm-se inalterados os demais fundamentos e conclusões da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824407-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão em face da sentença de ID 82178305, alegando a existência de erro material no relatório, uma vez que constou a identificação equivocada de partes alheias à presente lide. De fato, verifico que, embora o cabeçalho da sentença tenha consignado corretamente as partes do processo, o relatório mencionou indevidamente outros litigantes (“Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda” e “Terracon – Terraplanagem e Construções Ltda – ME”), alheios ao feito. Cuida-se, pois, de erro material evidente, passível de correção de ofício ou mediante provocação, nos termos do art. 494, I, do CPC. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar o equívoco, devendo constar no relatório da sentença que a presente ação de execução foi ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em face de B R Comércio de Bicicletas EIRELI e Bruno Viana de Área Leão, conforme já indicado no cabeçalho. Mantêm-se inalterados os demais fundamentos e conclusões da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:56

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Embargos de declaração acolhidos

17/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

13/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 17:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI, BRUNO VIANA DE AREA LEAO SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824407-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MONACO DIESEL CAMINHÕES, ÔNIBUS E TRATORES LTDA em desfavor de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME, todos devidamente qualificados. Ao ID. 64277407 fora homologado acordo com parcelamento do débito, determinada a suspensão da execução pelo prazo para cumprimento e encerrados os pagamentos, aos IDs. 81042348 e seguintes, a parte executada informa o cumprimento integral do acordo. Eis o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12, §2°, inciso IV do CPC. O processo comporta julgamento na forma do art. 354 c/c art. 485, inciso VI c/c art. 924, inciso II, todos do CPC, por se tratar de sentença de extinção do feito, reconhecendo a satisfação da obrigação (pagamento da dívida). Ultrapassado o prazo do cumprimento do acordo firmado e não informada a existência de remanescente de débito a ser exigido pelo credor, impõe-se a extinção do processo segundo o CPC 924, II e 485, VI. O artigo 786 do Código de Processo Civil estabelece que: “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” O pagamento do débito impõe a extinção da execução (art. 924, II, CPC), devendo a sentença apenas homologar o ato das partes, na forma prevista pelo art. 203, §1º, do CPC. DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) DO EXPOSTO, decreto, por sentença, a extinção do feito, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem honorários advocatícios. Custas já efetuadas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI, BRUNO VIANA DE AREA LEAO SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824407-27.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MONACO DIESEL CAMINHÕES, ÔNIBUS E TRATORES LTDA em desfavor de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME, todos devidamente qualificados. Ao ID. 64277407 fora homologado acordo com parcelamento do débito, determinada a suspensão da execução pelo prazo para cumprimento e encerrados os pagamentos, aos IDs. 81042348 e seguintes, a parte executada informa o cumprimento integral do acordo. Eis o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12, §2°, inciso IV do CPC. O processo comporta julgamento na forma do art. 354 c/c art. 485, inciso VI c/c art. 924, inciso II, todos do CPC, por se tratar de sentença de extinção do feito, reconhecendo a satisfação da obrigação (pagamento da dívida). Ultrapassado o prazo do cumprimento do acordo firmado e não informada a existência de remanescente de débito a ser exigido pelo credor, impõe-se a extinção do processo segundo o CPC 924, II e 485, VI. O artigo 786 do Código de Processo Civil estabelece que: “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” O pagamento do débito impõe a extinção da execução (art. 924, II, CPC), devendo a sentença apenas homologar o ato das partes, na forma prevista pelo art. 203, §1º, do CPC. DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) DO EXPOSTO, decreto, por sentença, a extinção do feito, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem honorários advocatícios. Custas já efetuadas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de BRUNO VIANA DE AREA LEAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2024, 20:22

Homologada a Transação

29/09/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de BRUNO VIANA DE AREA LEAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de B R COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 09:43

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 10:56

Decisão

•17/09/2025, 10:56

Sentença

•05/09/2025, 13:48

Sentença

•05/09/2025, 13:48

Sentença

•29/09/2024, 20:22

Sentença

•29/09/2024, 20:22

Decisão

•18/07/2024, 11:30

Despacho

•26/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:42

Despacho

•21/07/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:38