Reintegração / Manutenção de Posse 0000414-35.2016.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Vara de Conflitos Fundiários

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO

CNPJ

Autor

?

Terceiro

AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA

CPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA

OAB/PI 7235·CPF·Representa: Autor

TERMONILTON BARROS MEDEIROS

OAB/PI 10234·CPF·Representa: Autor

WALACE BANDEIRA LUSTOSA

OAB/PI 7563·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FONTOURA ACOSTA

OAB/PI 7182·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES

OAB/PI 10654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA

OAB/PI 7235·CPF·Representa: Autor

TERMONILTON BARROS MEDEIROS

OAB/PI 10234·CPF·Representa: Autor

WALACE BANDEIRA LUSTOSA

OAB/PI 7563·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FONTOURA ACOSTA

OAB/PI 7182·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES

OAB/PI 10654·CPF·Representa: Réu

JOSE GASTAO BELO FERREIRA

OAB/PI 2141·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA

OAB/PI 7779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:10

Decisão

•07/08/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO REQUERIDO: AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI ATO ORDINATÓRIO - DJEN Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial acostado no Id 82399432. TERESINA, 9 de setembro de 2025. TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000414-35.2016.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:27

Juntada de Laudo Pericial

09/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:32

Juntada de comprovante

11/06/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:04

Juntada de informação

20/01/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:49

Juntada de comprovante

13/12/2024, 08:45

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 13:39

Expedido alvará de levantamento

14/10/2024, 21:04

Determinada diligência

14/10/2024, 21:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:29

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:39

Juntada de informação

06/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 08:38

Juntada de comprovante

25/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 18:11

Nomeado perito

06/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 14:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:30

Expedição de Alvará.

08/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:41

Juntada de informação

13/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:29

Juntada de certidão

10/11/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:27

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:27

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2022, 13:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 11:55

Outras Decisões

30/01/2022, 11:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:32

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

30/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de AUGUSTO VILARINDO DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:29

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:25

Outras Decisões

17/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 11:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:26

Juntada de certidão

17/12/2020, 10:25

Juntada de certidão

17/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 22:15

Juntada de certidão

20/10/2020, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 22:37

Determinada Requisição de Informações

25/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:51

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:51

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:52

Determinada Requisição de Informações

14/09/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:23

Conclusos para despacho

06/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

06/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:40

Outras Decisões

14/08/2020, 00:02

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 11:13

Juntada de contrafé eletrônica

15/06/2020, 11:23

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 23:39

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 11:23

Determinada Requisição de Informações

13/12/2019, 10:41

Conclusos para despacho

09/12/2019, 08:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PAU D'ARCO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:19

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:10

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de mandado

06/09/2019, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 10:28

Apensado ao processo 0800163-13.2018.8.18.0042

28/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 13:05

Juntada de certidão

28/05/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 17:53

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

30/04/2019, 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/04/2019, 08:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-11.

11/03/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2019, 14:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/03/2019, 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 11:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/02/2019, 13:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-23.

23/01/2019, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Informações

22/01/2019, 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/01/2019, 12:00

[ThemisWeb] Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2019, 16:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações

17/01/2019, 16:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/01/2019, 16:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2019, 12:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/01/2019, 11:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-22.

22/11/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Outras Decisões

20/11/2018, 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/10/2018, 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/10/2018, 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/10/2018, 09:15

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-20.

20/08/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2018, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/08/2018, 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações

16/08/2018, 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

16/08/2018, 12:37

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

24/07/2018, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2018, 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-21.

21/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

18/05/2018, 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2018, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

17/05/2018, 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2018, 12:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2018, 17:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/05/2018, 09:19

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

13/04/2018, 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2018, 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações

06/02/2018, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/02/2018, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/11/2017, 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

27/06/2017, 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2017, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2017, 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/03/2017, 07:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/03/2017, 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/03/2017, 08:39

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-12.

12/12/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2016, 16:10

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte

08/12/2016, 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2016, 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/12/2016, 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

02/12/2016, 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 10:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-08.

08/11/2016, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2016, 14:12

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

06/11/2016, 07:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2016, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/10/2016, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

27/10/2016, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/07/2016, 12:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/06/2016, 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/05/2016, 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/05/2016, 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/05/2016, 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Informações

19/05/2016, 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

19/05/2016, 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações

19/05/2016, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

19/05/2016, 11:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-04.

04/05/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2016, 14:50

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

03/05/2016, 07:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/04/2016, 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/04/2016, 09:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/04/2016, 08:49

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

13/04/2016, 08:49

Decisão

•09/06/2025, 21:14

Decisão

•14/10/2024, 21:04

Decisão

•06/04/2024, 18:11

Despacho

•29/08/2023, 14:58

Despacho

•30/09/2022, 20:35

Decisão

•30/01/2022, 11:55

Decisão

•05/04/2021, 18:46

Decisão

•17/03/2021, 19:27

Despacho

•25/09/2020, 15:13

Despacho

•14/09/2020, 19:23

Decisão

•14/08/2020, 00:02

Despacho

•05/02/2020, 23:39

Despacho

•13/12/2019, 10:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/03/2026, 16:10

Decisão

•07/08/2025, 22:15

Decisão

•09/06/2025, 21:14

Decisão

•14/10/2024, 21:04

Decisão

•06/04/2024, 18:11

Despacho

•29/08/2023, 14:58

Despacho

•30/09/2022, 20:35

Decisão

•30/01/2022, 11:55

Decisão

•05/04/2021, 18:46

Decisão

•17/03/2021, 19:27

Despacho

•25/09/2020, 15:13

Despacho

•14/09/2020, 19:23

Decisão

•14/08/2020, 00:02

Despacho

•05/02/2020, 23:39

Despacho

•13/12/2019, 10:41

Despacho

•11/11/2019, 18:19