Cumprimento de sentença 0006678-07.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA POLICARPO MOITA

OAB/PI 4860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, POLICIA MILITAR DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça juntada aos autos. TERESINA, 9 de setembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006678-07.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 11:56

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•13/04/2025, 13:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 09:59

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, POLICIA MILITAR DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça juntada aos autos. TERESINA, 9 de setembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006678-07.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2025, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

13/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

05/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de decisão

21/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/12/2021, 20:49

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:08

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:27

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão

16/02/2021, 09:39

Juntada de certidão

16/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

20/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:54

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:28

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:17

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2020, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:06

Distribuído por dependência

13/01/2020, 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/05/2017, 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/05/2017, 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 13:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2013, 09:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 09:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

16/01/2013, 10:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 10:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/12/2012, 08:04

Publicado Outros documentos em 2012-12-04.

04/12/2012, 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/06/2012, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

31/05/2012, 08:55

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2012, 09:09

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2012, 11:44

Distribuído por sorteio

24/02/2012, 08:50

Decisão

•30/12/2021, 14:03

Sentença

•09/06/2021, 12:35

Sentença

•17/03/2021, 11:27

Despacho

•19/02/2021, 13:50

Despacho

•17/09/2020, 12:14

Despacho

•03/06/2020, 10:28

Despacho

•14/05/2020, 12:15