Execução de Título Extrajudicial 0803241-96.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803241-96.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTOS DUMONT EXECUTADO: MARIA DE LOURDES VIEIRA LIMA NETA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Desistência pleiteada pela parte requerente, conforme ID 81874655. O pedido de desistência feito pela parte autora não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803241-96.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência, e, em conformidade com a Lei nº. 9.099/95 e nos termos do art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino o desbloqueio de contas bancárias, a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Arquivem-se os autos. Teresina, datada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:54

Extinto o processo por desistência

02/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

01/09/2025, 08:57

Juntada de informação

30/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/08/2025, 23:21

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 17:49

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Juntada de informação

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Todas as movimentações(16)