Embargos à Execução 0808840-82.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0808840-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de MARIA TELMA RODRIGUES LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:26

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:24

Determinada diligência

21/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de HERBERT ADRIANO LEITE MARINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HERBERT ADRIANO LEITE MARINHO EMBARGADO: MARIA TELMA RODRIGUES LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808840-82.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oposta por HERBERT ADRIANO LEITE MARINHO em face da ação de execução de título extrajudicial nº 0850287-21.2023.8.18.0140, manejada por MARIA TELMA RODRIGUES LIMA. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da fundamentação expendida na peça basilar, bem assim da documentação que a acompanha, da qual se extrai o estado de hipossuficiência financeira da parte autora nesta fase, defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo (CPC, art. 98). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira do suplicante, o tema será reavaliado no curso do processo ou em sede de sentença. 2. JUNTADA DAS PEÇAS PROCESSUAIS Nos termos do §1º do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. No caso em apreço, os embargos não vieram instruídos com cópias das peças relevantes da execução, afastando-se, portanto, do comando normativo supracitado, a considerar que a embargante juntou somente o instrumento de procuração e documentos pessoais, ou seja, sem nenhuma peça relativa à execução que lhe move o embargado. Diante dessa situação, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo citado), junte aos autos cópias das peças processuais relevantes da execução, como contratos, aditivos e/ou notas fiscais, para a melhor compreensão do tema, a teor do §1º do art. 914 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumprida a emenda supra, retornem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:25

Decisão

•09/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HERBERT ADRIANO LEITE MARINHO EMBARGADO: MARIA TELMA RODRIGUES LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808840-82.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oposta por HERBERT ADRIANO LEITE MARINHO em face da ação de execução de título extrajudicial nº 0850287-21.2023.8.18.0140, manejada por MARIA TELMA RODRIGUES LIMA. 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da fundamentação expendida na peça basilar, bem assim da documentação que a acompanha, da qual se extrai o estado de hipossuficiência financeira da parte autora nesta fase, defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo (CPC, art. 98). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira do suplicante, o tema será reavaliado no curso do processo ou em sede de sentença. 2. JUNTADA DAS PEÇAS PROCESSUAIS Nos termos do §1º do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. No caso em apreço, os embargos não vieram instruídos com cópias das peças relevantes da execução, afastando-se, portanto, do comando normativo supracitado, a considerar que a embargante juntou somente o instrumento de procuração e documentos pessoais, ou seja, sem nenhuma peça relativa à execução que lhe move o embargado. Diante dessa situação, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo citado), junte aos autos cópias das peças processuais relevantes da execução, como contratos, aditivos e/ou notas fiscais, para a melhor compreensão do tema, a teor do §1º do art. 914 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumprida a emenda supra, retornem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA TELMA RODRIGUES LIMA em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Determinada diligência

Decorrido prazo de HERBERT ADRIANO LEITE MARINHO em 02/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

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