Procedimento Comum Cível 0800181-78.2020.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800181-78.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 02/10/2025

09/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 08:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA SOARES DA SILVA REU: RAIMUNDO ALCIOMAR RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA RITA SOARES DA SILVA, devidamente representada, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA do Sr. RAIMUNDO ALCIOMAR RODRIGUES DA COSTA, para fins de requerer benefício previdenciário junto ao Instituto de Previdência. Afirma a parte autora, através de boletim de ocorrência, junto aos autos, que seu esposo viajou para trabalhar em garimpos na região do Pará no mês de agosto de 1993, que teria sido admitido por Francisco Luís Ribeiro Neto e demitido em 01/02/1995, sendo o último contato realizado em 01/07/1995, quando deu notícias, informando que estava à procura de emprego, desde então, encontra-se desaparecido, requereu ao final a declaração da morte presumida com o objetivo de reivindicar junto ao Instituto de Previdência. Sobreveio informação acerca do falecimento da parte autora (ID 54473228). Procedeu-se à a intimação do advogado para, caso quisesse, requeresse a habilitação de herdeiro(s) e prosseguimento do feito com as formalidades legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II do CPC (ID 61880698). Contudo, o advogado se manteve inerte (ID 73739093) Breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia do falecimento do requerente bem como a inércia de seu advogado quanto à habilitação herdeiro(s) e prosseguimento do feito, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sentencio o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo nos artigos 313, §2º, II e 485, IV, do Código de Processo Civil. Do exposto, com fulcro no artigo mencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, tampouco honorários. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800181-78.2020.8.18.0037 E CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Declaração de Ausência]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 23:23

Conclusos para decisão

07/04/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 23:22

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 13:09

Decisão

•14/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA SOARES DA SILVA REU: RAIMUNDO ALCIOMAR RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA RITA SOARES DA SILVA, devidamente representada, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA do Sr. RAIMUNDO ALCIOMAR RODRIGUES DA COSTA, para fins de requerer benefício previdenciário junto ao Instituto de Previdência. Afirma a parte autora, através de boletim de ocorrência, junto aos autos, que seu esposo viajou para trabalhar em garimpos na região do Pará no mês de agosto de 1993, que teria sido admitido por Francisco Luís Ribeiro Neto e demitido em 01/02/1995, sendo o último contato realizado em 01/07/1995, quando deu notícias, informando que estava à procura de emprego, desde então, encontra-se desaparecido, requereu ao final a declaração da morte presumida com o objetivo de reivindicar junto ao Instituto de Previdência. Sobreveio informação acerca do falecimento da parte autora (ID 54473228). Procedeu-se à a intimação do advogado para, caso quisesse, requeresse a habilitação de herdeiro(s) e prosseguimento do feito com as formalidades legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II do CPC (ID 61880698). Contudo, o advogado se manteve inerte (ID 73739093) Breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia do falecimento do requerente bem como a inércia de seu advogado quanto à habilitação herdeiro(s) e prosseguimento do feito, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sentencio o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo nos artigos 313, §2º, II e 485, IV, do Código de Processo Civil. Do exposto, com fulcro no artigo mencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, tampouco honorários. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800181-78.2020.8.18.0037 E CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Declaração de Ausência]

10/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(64)