Procedimento Comum Cível 0802612-72.2021.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802612-72.2021.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:37

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:50

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA BRITO REU: CLAUDIENNE CARVALHO BRITO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Nos termos do art. 494, I, do CPC, é lícito ao magistrado corrigir, de ofício, inexatidões materiais e erros de cálculo. Constou na sentença de ID 70284675, por erro material, a fixação de custas e honorários de sucumbência em 10% do valor da causa pela parte requerida, sem menção à suspensão da exigibilidade. Todavia, a parte requerida é representada pela Defensoria Pública, razão pela qual deve constar, corretamente, a condenação da parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja cobrança fica suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça.. Mantém-se inalteradas todas as demais disposições da sentença original. Ressalte-se que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso. Diante disso, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. Publique-se. Registe-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802612-72.2021.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exoneração]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:13

Outras Decisões

09/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 09/06/2025

08/09/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:13

Decisão

•09/09/2025, 14:13

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/06/2025

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