Cumprimento de sentença 0800705-86.2018.8.18.0056 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800705-86.2018.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALGIMIRA DA COSTA E SILVA EXECUTADO: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800705-86.2018.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de cumprimento de sentença em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Citado por meio de seu representante judicial, o instituto demandado/executado concordou com os cálculos apresentados (ID 78138770). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento. Decido. Da análise dos autos, percebe-se que a autarquia previdenciária fora condenada a implantar e pagar à autora o valor correspondente ao benefício de aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurada especial, tendo como data do início do benefício a data do requerimento administrativo (25/07/2016) até o início do recebimento de benefício de aposentadoria por idade rural (09/09/2020) - ID 64952527. Com efeito, não tendo havido cumprimento voluntário da obrigação, cabível a execução forçada para concretização do direito reconhecido. No caso em comento, a executada não se opôs aos cálculos apresentados pela exequente. Desse modo, não havendo controvérsia quanto ao valor devido, a extinção do cumprimento de sentença é a medida que se impõe. Pelo exposto, com fundamento no art. 535, § 3º, II, do CPC, homologo os cálculos apresentados pela demandante/exequente (ID 67858572), face à concordância da demandada/executada. Expeçam-se ofícios requisitórios de Precatório e/ou RPV ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para providências cabíveis, observando-se o regramento estabelecido na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, e Portaria PRESI 193/2021, do Tribunal Regional da 1ª Região, em nome, respectivamente, do exequente e de seu advogado, quanto aos honorários sucumbenciais devidos. Intimações e expedientes necessários. ITAUEIRA-PI, 9 de setembro de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

10/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Informações

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 06/11/2025 23:59.

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