Procedimento Comum Cível 0803676-85.2024.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803676-85.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803676-85.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Tarifas] Trata-se de ação judicial na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado no id. 75066821. É, em suma, o relatório. Decido. Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício. Além, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais. Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Tendo em vista que no instrumento do acordo as partes renunciaram ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com baixa. Custas em partes iguais, entretanto, ante a gratuidade da Justiça, a exigibilidade se encontra suspensa. Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa. P.R.I. Cumpra-se. BARRAS-PI, 9 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803676-85.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Tarifas] Trata-se de ação judicial na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado no id. 75066821. É, em suma, o relatório. Decido. Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício. Além, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais. Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Tendo em vista que no instrumento do acordo as partes renunciaram ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com baixa. Custas em partes iguais, entretanto, ante a gratuidade da Justiça, a exigibilidade se encontra suspensa. Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa. P.R.I. Cumpra-se. BARRAS-PI, 9 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:43

Homologada a Transação

09/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 14:42

Sentença

•09/09/2025, 14:42

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)