Procedimento Comum Cível 0800908-69.2022.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800908-69.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCELO SANTOS FREITAS APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800908-69.2022.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] Vistos. Considerando que a controvérsia tratada nos presentes autos se enquadra na matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos moldes do Tema nº 1.264, cuja redação é a seguinte: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos. E tendo em vista que, conforme consulta pública realizada na presente data junto ao sítio eletrônico oficial do STJ (www.stj.jus.br), o julgamento do referido tema permanece suspenso e pendente de deliberação final pela Corte Superior, mantendo-se, portanto, hígida a ordem nacional de sobrestamento dos feitos com idêntica matéria de fundo; DETERMINO a manutenção da suspensão do presente feito, nos termos do artigo 1.037, § 2º, do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema Repetitivo nº 1.264. Intimações necessárias. Cumpra-se. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:28

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 22:34

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:09

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 17:24

Despacho

•27/07/2023, 11:37

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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