Cumprimento de sentença 0800036-87.2019.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800036-87.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 03/10/2025

22/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800036-87.2019.8.18.0059. AUTORA: MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/CDANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR em desfavor de BANCO PAN S.A. As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, juntado no ID. 65749362, devidamente assinado por ambas, requerendo, ao final, a sua homologação judicial. Consta nos autos, ainda, o comprovante de cumprimento do acordo firmado, juntado no ID. 65749362, bem como comprovação de repasse à parte postulante, anexado ao ID. 66651128, fl. 2. Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual se encontram presentes os requisitos para sua homologação. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Havendo valores depositados em favor da(s) parte(s), expeça-se alvará(s), observando-se o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Após, arquive-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012112244245300000003951552 Petição MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR - PANAMERICANO 316516059-3 Petição (outras) 19012112244257400000003951553 proc e docs - maria do socorro Documentos 19012112244262100000003951554 Certidão Certidão 19021409265724700000004132411 Despacho Despacho 19040314330267300000004479256 Citação Citação 20031212431023300000008405907 Petição Petição (outras) 20102910583579500000012117856 Habilitação PAN Maria Do Socorro De Alencar - 0800036-87.2019.8.18.0059 Petição (outras) 20102910583590200000012117863 Kit Pan Procuração Subs e Atos 2020_compressed Procuração 20102910583602400000012117864 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20111618020164300000012436104 CONTESTAÇÃO - MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR CONTESTAÇÃO 20111618020178700000012436107 DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20111618020203200000012436108 Kit Pan Procuração Subs e Atos 2020_compressed Procuração 20111618020237000000012436109 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição (outras) 20111811174704300000012482655 0800036-87.2019.8.18.0059 - MARIA Petição (outras) 20111811174711600000012482657 Certidão Certidão 20112616083859200000012681233 Intimação Intimação 20112616083859200000012681233 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21010222263706800000013182110 Despacho Despacho 21120918271999800000020191364 Intimação Intimação 21120918271999800000020191364 Intimação Intimação 21120918271999800000020191364 Manifestação Manifestação 22052009154684600000025946956 PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- MARIA DO SOCORRO Petição (outras) 22052009154695000000025946959 Certidão Certidão 22072813125706100000028320299 Certidão Certidão 22072813133670400000028320301 Sentença Sentença 22093015211749100000030576733 Petição Petição (outras) 22121511582787700000033203145 080003687201981800590 Petição (outras) 22121511580813300000033203173 01ProcuracaoesubstabelecimentoBancoPanSAcompressed Procuração 22121511580862200000033203174 02SubstabelecimentoFGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121511580885200000033203177 03SubstabelecimentoAtuacaoExterna PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121511580923300000033203178 04CartadepreposicaoBancoPanNUCLEODEATUACAOEXTERNA Documentos 22121511580938200000033203179 05AtosConstitutivosBancoPANSAcompressed Documentos 22121511580956500000033203182 Petição Petição (outras) 22121513542191400000033211832 080003687201981800590 Petição (outras) 22121513540221500000033212103 01ProcuracaoesubstabelecimentoBancoPanSAcompressed Procuração 22121513540781500000033212105 02SubstabelecimentoFGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121513540954000000033212108 03SubstabelecimentoAtuacaoExterna PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121513541352400000033212110 04CartadepreposicaoBancoPanNUCLEODEATUACAOEXTERNA Documentos 22121513541677100000033212112 05AtosConstitutivosBancoPANSAcompressed Documentos 22121513541979200000033212114 Intimação Intimação 22093015211749100000030576733 Petição Petição (outras) 23030413023103400000035482054 Calculo Maria do Socorro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030413023117200000035482055 Certidão Certidão 23031409261664800000035864494 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23033115221761500000036686643 00. MANIFESTAÇÃO - MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR Manifestação 23033115221767100000036686649 Despacho Despacho 23061220580597700000036314489 Certidão Certidão 23080212074517800000041887488 Sistema Sistema 23080212085899500000041887508 Petição Petição (outras) 23090821073470400000043503834 Decisão Decisão 23112413555093600000046725567 Decisão Decisão 23112413555093600000046725567 Petição Petição (outras) 23112715440121900000046823211 Certidão Certidão 24011910364375800000048500105 Comunicação de Decisão Ofício 24011910364385600000048500107 AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão 24011910364388600000048500108 Petição Petição (outras) 24012910195920900000048878756 Sistema Sistema 24012913400190200000048900540 Certidão Certidão 24080112123853000000057447441 SEI_24.0.000091113_1 Informação 24080112123885300000057447483 Petição Petição (outras) 24080210024956900000057490258 liquidacao-de-sentenca-66acd78b362db26041132977 CUSTAS 24080210024967400000057490266 Despacho Despacho 24092016334694200000059747908 Intimação Intimação 24092016334694200000059747908 Petição Petição (outras) 24102416113144500000061552755 TERMO MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR Petição (outras) 24102416113165400000061552757 Petição Petição (outras) 24111208170157700000062379442 PETIÇÃO DE REPASSE - M DO SOCORRO Petição (outras) 24111208170180300000062379443 Petição Petição (outras) 24111219124607300000062438644 00MANIFESTACAOMARIADOSOCORRODEALENCAR10 MANIFESTAÇÃO 24111219124632100000062438653 01COMPROVANTEDEPAGAMENTO Comprovante 24111219124648600000062438655 Petição Petição (outras) 24112813373352800000063162046 00PETICAO Petição (outras) 24112813373380400000063162055 01TELAOBF Documentos 24112813373402000000063162059 Sistema Sistema 25032521201324200000068160843

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:02

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

09/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:02

Sentença

•09/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800036-87.2019.8.18.0059. AUTORA: MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/CDANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR em desfavor de BANCO PAN S.A. As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, juntado no ID. 65749362, devidamente assinado por ambas, requerendo, ao final, a sua homologação judicial. Consta nos autos, ainda, o comprovante de cumprimento do acordo firmado, juntado no ID. 65749362, bem como comprovação de repasse à parte postulante, anexado ao ID. 66651128, fl. 2. Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual se encontram presentes os requisitos para sua homologação. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Havendo valores depositados em favor da(s) parte(s), expeça-se alvará(s), observando-se o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Após, arquive-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012112244245300000003951552 Petição MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR - PANAMERICANO 316516059-3 Petição (outras) 19012112244257400000003951553 proc e docs - maria do socorro Documentos 19012112244262100000003951554 Certidão Certidão 19021409265724700000004132411 Despacho Despacho 19040314330267300000004479256 Citação Citação 20031212431023300000008405907 Petição Petição (outras) 20102910583579500000012117856 Habilitação PAN Maria Do Socorro De Alencar - 0800036-87.2019.8.18.0059 Petição (outras) 20102910583590200000012117863 Kit Pan Procuração Subs e Atos 2020_compressed Procuração 20102910583602400000012117864 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20111618020164300000012436104 CONTESTAÇÃO - MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR CONTESTAÇÃO 20111618020178700000012436107 DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20111618020203200000012436108 Kit Pan Procuração Subs e Atos 2020_compressed Procuração 20111618020237000000012436109 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição (outras) 20111811174704300000012482655 0800036-87.2019.8.18.0059 - MARIA Petição (outras) 20111811174711600000012482657 Certidão Certidão 20112616083859200000012681233 Intimação Intimação 20112616083859200000012681233 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21010222263706800000013182110 Despacho Despacho 21120918271999800000020191364 Intimação Intimação 21120918271999800000020191364 Intimação Intimação 21120918271999800000020191364 Manifestação Manifestação 22052009154684600000025946956 PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- MARIA DO SOCORRO Petição (outras) 22052009154695000000025946959 Certidão Certidão 22072813125706100000028320299 Certidão Certidão 22072813133670400000028320301 Sentença Sentença 22093015211749100000030576733 Petição Petição (outras) 22121511582787700000033203145 080003687201981800590 Petição (outras) 22121511580813300000033203173 01ProcuracaoesubstabelecimentoBancoPanSAcompressed Procuração 22121511580862200000033203174 02SubstabelecimentoFGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121511580885200000033203177 03SubstabelecimentoAtuacaoExterna PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121511580923300000033203178 04CartadepreposicaoBancoPanNUCLEODEATUACAOEXTERNA Documentos 22121511580938200000033203179 05AtosConstitutivosBancoPANSAcompressed Documentos 22121511580956500000033203182 Petição Petição (outras) 22121513542191400000033211832 080003687201981800590 Petição (outras) 22121513540221500000033212103 01ProcuracaoesubstabelecimentoBancoPanSAcompressed Procuração 22121513540781500000033212105 02SubstabelecimentoFGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121513540954000000033212108 03SubstabelecimentoAtuacaoExterna PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22121513541352400000033212110 04CartadepreposicaoBancoPanNUCLEODEATUACAOEXTERNA Documentos 22121513541677100000033212112 05AtosConstitutivosBancoPANSAcompressed Documentos 22121513541979200000033212114 Intimação Intimação 22093015211749100000030576733 Petição Petição (outras) 23030413023103400000035482054 Calculo Maria do Socorro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030413023117200000035482055 Certidão Certidão 23031409261664800000035864494 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23033115221761500000036686643 00. MANIFESTAÇÃO - MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR Manifestação 23033115221767100000036686649 Despacho Despacho 23061220580597700000036314489 Certidão Certidão 23080212074517800000041887488 Sistema Sistema 23080212085899500000041887508 Petição Petição (outras) 23090821073470400000043503834 Decisão Decisão 23112413555093600000046725567 Decisão Decisão 23112413555093600000046725567 Petição Petição (outras) 23112715440121900000046823211 Certidão Certidão 24011910364375800000048500105 Comunicação de Decisão Ofício 24011910364385600000048500107 AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão 24011910364388600000048500108 Petição Petição (outras) 24012910195920900000048878756 Sistema Sistema 24012913400190200000048900540 Certidão Certidão 24080112123853000000057447441 SEI_24.0.000091113_1 Informação 24080112123885300000057447483 Petição Petição (outras) 24080210024956900000057490258 liquidacao-de-sentenca-66acd78b362db26041132977 CUSTAS 24080210024967400000057490266 Despacho Despacho 24092016334694200000059747908 Intimação Intimação 24092016334694200000059747908 Petição Petição (outras) 24102416113144500000061552755 TERMO MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR Petição (outras) 24102416113165400000061552757 Petição Petição (outras) 24111208170157700000062379442 PETIÇÃO DE REPASSE - M DO SOCORRO Petição (outras) 24111208170180300000062379443 Petição Petição (outras) 24111219124607300000062438644 00MANIFESTACAOMARIADOSOCORRODEALENCAR10 MANIFESTAÇÃO 24111219124632100000062438653 01COMPROVANTEDEPAGAMENTO Comprovante 24111219124648600000062438655 Petição Petição (outras) 24112813373352800000063162046 00PETICAO Petição (outras) 24112813373380400000063162055 01TELAOBF Documentos 24112813373402000000063162059 Sistema Sistema 25032521201324200000068160843

10/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)