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Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

LUSILENE LURA FEITOSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUSILENE LURA FEITOSA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUSILENE LURA FEITOSA em 02/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(35)