Cumprimento de sentença 0800535-98.2020.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800535-98.2020.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA DE FRANCA MATOS INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800535-98.2020.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Raimunda Nonata de Franca Matos em face do Banco Cetelem incorporado pelo BNP Paribas. Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso na execução referente aos honorários sucumbenciais e garantiu o juízo. Vieram os autos conclusos. Decido. A controvérsia cinge-se no valor base utilizado para realização do cálculo e a fixação dos honorários sucumbenciais. Explico, a sentença proferida em ID 30766042 determinou o cancelamento do contrato e fixou os honorários sucumbenciais em 10%. ID 22818492 Em acórdão ID 64906697, o Tribunal de Justiça reformou a sentença somente na majoração dos honorários sucumbenciais, passando de 10 para 15%. O exequente apresentou seus cálculos fundados exatamente nos parâmetros da sentença, conforme demonstrado em ID 67958637. Com efeito, não comprovado o alegado excesso de execução, alternativa não há senão rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, dando-se, pois, prosseguimento à execução. Nesse contexto, não restam dúvidas de que as alegações genéricas do impugnante são insuficientes para conduzir ao acolhimento de seu pleito. Ante ao exposto, com base no art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE no importe de R$: 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais). Intime-se o executado para o pagamento de R$ 811,87 (oitocentos e onze reais e oitenta e sete centavos). Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para solicitação de expedição de alvarás. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA DE FRANCA MATOS INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800535-98.2020.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Raimunda Nonata de Franca Matos em face do Banco Cetelem incorporado pelo BNP Paribas. Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso na execução referente aos honorários sucumbenciais e garantiu o juízo. Vieram os autos conclusos. Decido. A controvérsia cinge-se no valor base utilizado para realização do cálculo e a fixação dos honorários sucumbenciais. Explico, a sentença proferida em ID 30766042 determinou o cancelamento do contrato e fixou os honorários sucumbenciais em 10%. ID 22818492 Em acórdão ID 64906697, o Tribunal de Justiça reformou a sentença somente na majoração dos honorários sucumbenciais, passando de 10 para 15%. O exequente apresentou seus cálculos fundados exatamente nos parâmetros da sentença, conforme demonstrado em ID 67958637. Com efeito, não comprovado o alegado excesso de execução, alternativa não há senão rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, dando-se, pois, prosseguimento à execução. Nesse contexto, não restam dúvidas de que as alegações genéricas do impugnante são insuficientes para conduzir ao acolhimento de seu pleito. Ante ao exposto, com base no art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE no importe de R$: 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais). Intime-se o executado para o pagamento de R$ 811,87 (oitocentos e onze reais e oitenta e sete centavos). Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para solicitação de expedição de alvarás. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:41

Decisão

•19/09/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA DE FRANCA MATOS INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800535-98.2020.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Raimunda Nonata de Franca Matos em face do Banco Cetelem incorporado pelo BNP Paribas. Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso na execução referente aos honorários sucumbenciais e garantiu o juízo. Vieram os autos conclusos. Decido. A controvérsia cinge-se no valor base utilizado para realização do cálculo e a fixação dos honorários sucumbenciais. Explico, a sentença proferida em ID 30766042 determinou o cancelamento do contrato e fixou os honorários sucumbenciais em 10%. ID 22818492 Em acórdão ID 64906697, o Tribunal de Justiça reformou a sentença somente na majoração dos honorários sucumbenciais, passando de 10 para 15%. O exequente apresentou seus cálculos fundados exatamente nos parâmetros da sentença, conforme demonstrado em ID 67958637. Com efeito, não comprovado o alegado excesso de execução, alternativa não há senão rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, dando-se, pois, prosseguimento à execução. Nesse contexto, não restam dúvidas de que as alegações genéricas do impugnante são insuficientes para conduzir ao acolhimento de seu pleito. Ante ao exposto, com base no art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE no importe de R$: 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais). Intime-se o executado para o pagamento de R$ 811,87 (oitocentos e onze reais e oitenta e sete centavos). Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora para solicitação de expedição de alvarás. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/09/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(19)