Execução de Título Extrajudicial 0801435-05.2025.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801435-05.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de NATHIELE DE OLIVEIRA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: NATHIELE DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado ao Id. 81524196 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes. Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801435-05.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] intime-se. Arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de pedido de Cumprimento de Sentença. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/08/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 16:33

Sentença

•09/09/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: NATHIELE DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado ao Id. 81524196 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes. Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801435-05.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] intime-se. Arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de pedido de Cumprimento de Sentença. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

10/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de NATHIELE DE OLIVEIRA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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