Embargos à Execução 0801109-89.2021.8.18.0135 - TJPI

Embargos à Execução 0801109-89.2021.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRAEMBARGADO: JOSUE DE JESUS REGO E CIA LTDA - EPP DESPACHO Tratam-se os autos de embargos à execução opostos por MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA em face de JOSUÉ DE JESUS REGO E CIA LTDA - EPP, distribuídos por dependência ao processo executivo nº 0000066-88.2000.8.18.0135. Da análise detida dos documentos constantes dos autos, extrai-se que a embargante apresentou sua irresignação, invocando as seguintes teses defensivas: prescrição da pretensão executória fundada em cheque, falta de interesse processual do embargado e excesso de penhora. Subsidiariamente, requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos e a designação de audiência de conciliação na hipótese de improcedência da demanda. Após o recebimento dos embargos, foi determinado o recolhimento das custas processuais, cumprido pela embargante conforme comprovantes de pagamento juntados aos autos. Posteriormente, este juízo proferiu despacho recebendo os embargos sem efeito suspensivo, tendo em vista a ausência dos requisitos para a tutela provisória, especialmente o perigo de dano concreto à embargante. Determinou-se, então, a intimação da parte embargada para apresentar impugnação no prazo legal de quinze dias. Contudo, a análise dos documentos subsequentes demonstra que a intimação da empresa embargada tem se mostrado infrutífera em razão de dificuldades na localização do endereço indicado nos autos. O mandado de intimação expedido em 14 de outubro de 2024 foi cumprido negativamente pela Oficial de Justiça que certificou, não ter localizado a empresa JOSUÉ DE JESUS REGO E CIA LTDA - EPP no endereço constante dos autos (Praça Saraiva, nº 224, Centro, Teresina-PI), uma vez que não encontrou o imóvel de número 224 nos arredores da referida praça, nem obteve informações sobre a localização da empresa junto a terceiros. Diante da frustração da tentativa de intimação pessoal, e considerando que se trata de pessoa jurídica, impõe-se a adoção das medidas previstas no ordenamento processual para a localização da parte embargada. Nesse contexto, é necessário verificar a atual situação cadastral da empresa junto aos órgãos competentes, bem como buscar endereços atualizados que permitam a regular citação e intimação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801109-89.2021.8.18.0135 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Ante o exposto, e considerando a necessidade de localização da parte embargada para dar seguimento regular ao processo, expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Piauí solicitando informações atualizadas sobre o endereço da empresa JOSUÉ DE JESUS REGO E CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 09.590.142/0001-20. Ademais, proceda à Secretaria com a consulta ao sistema INFOJUD para verificação de endereços cadastrados em nome da referida pessoa jurídica. Sendo obtidas informações de endereço atualizado, proceda-se nova tentativa de intimação da parte embargada para apresentar impugnação aos embargos no prazo de quinze dias. Não sendo localizados novos endereços ou restando infrutíferas as diligências, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

10/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI-JUCEPI em 04/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

em cooperação judiciária

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho em 11/09/2025.

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