Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800287-04.2023.8.18.0112 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800287-04.2023.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ Endereço: avenida pista pouso, s/n, aeroporto, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: VALDINEI RODRIGUES DE SOUSA Nome: VALDINEI RODRIGUES DE SOUSA Endereço: PRIMO BRANDAO, /0/, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI - CEP: 64868-000 MANDADO O(a) Dr.(a) ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves da Comarca de RIBEIRO GONçALVES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Inicialmente, deve a Secretaria retificar o registro de autuação processual, fazendo constar apenas o Ministério Público do Estado do Piauí no polo ativo da demanda; 2) Verificar os antecedentes do réu junto ao sistema processual, juntando-os aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800287-04.2023.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Grave] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de maio de 2026, às 10 horas. Considerando a autorização constante no processo SEI nº 23.0.000024462-7; Considerando a participação deste Magistrado no V Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria Conjunta Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, SEI nº 23.0.000078518-0); Considerando que o art. 3º, § 7º, do Provimento Conjunto Nº 37/2021 do TJPI (redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 90/2023 do TJPI), autoriza o Magistrado propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor do Provimento: Estabeleço que a participação no ato será preferencialmente de forma digital (virtual), na forma do Juízo 100% Digital, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) o link anexo, na data e horário supracitados. Intimem-se o(s) réu(s), advogado(s) habilitado(s), defensoria, testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e eventuais vítimas. Requisite-se a condução do(s) réu(s)/vítima(s) que se encontre(m) eventualmente preso(s). Notifique-se o representante do Ministério Público. Havendo dificuldade de acesso, cabe aos participantes a comunicação de seu e-mail ou contato telefônico apto ao recebimento de mensagens por aplicativo, para que a Secretaria envie respectivo link. Cumpra-se observando as providências e comunicações que se façam necessárias. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição (outras) 23060411445035500000039302841 Petição Inicial Petição (outras) 23060411440931000000039302843 apf_8116_2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060411440984600000039302844 qualificacao_e_interrogatorio_ - APF 8116 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060411441051400000039302845 comunicação por emial apf 1116 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060411441156400000039302848 Petição Inicial Petição Inicial 23060411431423400000039302382 Despacho Despacho 23060411533390400000039303192 Intimação Intimação 23060411533390400000039303192 SIMP nº 000155-081-2023.PREVENTIVA Manifestação 23060413451100000000039303938 Decisão Decisão 23060414475369900000039304039 Intimação Intimação 23060414475369900000039304039 Boleto Fiança Certidão 23060415070397000000039303928 BOLETO FIANCA VALDINEI Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23060415070407100000039303929 Envio Decisão Delegacia Certidão 23060415112622100000039303933 envio decisao processo 0800287-04.2023 Informação 23060415112632800000039304385 Alvará de Soltura Certidão 23060416324836200000039304892 alvara valdinei ALVARÁ 23060416324847200000039304893 ciente de decisão - 0800287-04.2023.8.18.0112 Manifestação 23060420354300000000039306671 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060515284646300000039352924 20230605_Número_ 0800287-04.2023.8.18.0112 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060515284655100000039352925 20230604_Alvará de Soltura DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060515284689700000039352929 Manifestação Manifestação 23060519475644900000039365476 Certidão Certidão 23070313090061700000040558689 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23083009231017300000043053709 apf_8116_2023_1774505284817603 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23083008470156300000043053713 declaracoes_da_vitima (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23083008470188800000043053722 Sistema Sistema 23101309211561100000045039168 Manifestação Manifestação 23110911342377200000046095108 0800287-04.2023.8.18.0112_Devolução dos Autos a Delegacia_08.11.2023 Manifestação 23110911342389100000046095111 Sistema Sistema 23111007371124900000046138449 Decisão Decisão 23113016381102000000046144367 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072909432198000000057229790 Intimação Intimação 24072909432198000000057229790 Manifestação Manifestação 24072914442810300000057262213 apf_8116_2023_26366801693940032 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072914442816500000057262215 declaracoes_da_vitima (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072914442849900000057262216 Sistema Sistema 25012615141712200000065153124 Sistema Sistema 25012615141712200000065153124 L.F 0800287-04.2023.8.18.0112 - DENÚNCIA_ LESÃO CORPORAL GRAVE - VALDINEI RODRIGUES DE SOUSA Manifestação 25022018145200000000066592033 Sistema Sistema 25030415432454100000067071944 Decisão Decisão 25031013435009600000067294981 Decisão Decisão 25031013435009600000067294981 Diligência Diligência 25040510153149200000068774844 XXXXX Diligência 25040510153155500000068774845 Certidão Certidão 25081419205143600000075446275 Intimação Intimação 25081815585333800000075572632 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25090512172860500000076063279 Sistema Sistema 25090913244747500000076786458 RIBEIRO GONçALVES-PI, 9 de setembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de JOSE SABINO DA COSTA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(80)