Ação Penal - Procedimento Sumário 0800016-10.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE PEDRO II

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDSON MOURAO LOPES

OAB/PI 13927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE PEDRO II

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

03/05/2026, 15:19

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/05/2026, 15:17

Recebida a denúncia contra ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS - CPF: 070.769.193-11 (REU)

29/04/2026, 22:37

Revogado o acordo de não persecução penal

29/04/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:09

Expedição de Sistema.

09/02/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:18

Todas as movimentações(151)

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

03/05/2026, 15:19

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/05/2026, 15:17

Recebida a denúncia contra ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS - CPF: 070.769.193-11 (REU)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 22:37

Despacho

•08/02/2026, 20:20

29/04/2026, 22:37

Revogado o acordo de não persecução penal

29/04/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:09

Expedição de Sistema.

09/02/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800016-10.2021.8.18.0065 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PEDRO II, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEDRO II Vistos. Determino a intimação do beneficiário do ANPP na pessoa de seu patrono para, em 5 dias, manifestar-se acerca da última manifestação ministerial ID. 79703779. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 5 de setembro de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Pedro II

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:09

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:17

Juntada de ofício

01/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BATISTA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:07

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:06

Juntada de ofício

21/05/2024, 07:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:44

Expedição de .

30/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 22:55

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:21

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:21

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:12

Juntada de ofício

20/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:08

Expedição de .

22/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:44

Expedição de .

11/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:26

Juntada de comprovante

17/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:28

Juntada de ofício

16/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:57

Audiência Preliminar redesignada para 09/06/2021 10:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

09/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 00:04

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:06

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:55

Mandado devolvido designada

24/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 14:38

Audiência Preliminar designada para 09/03/2021 10:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

01/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 00:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:15

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:29

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 11:58

Despacho

•07/09/2025, 21:58

Despacho

•26/06/2025, 20:47

Despacho

•09/03/2025, 13:28

Despacho

•07/02/2025, 07:29

Despacho

•11/09/2024, 09:38

Despacho

•26/06/2023, 15:12

Despacho

•22/06/2023, 10:04

Despacho

•19/05/2023, 23:33

Despacho

•02/05/2023, 17:05

Despacho

•24/11/2022, 22:55

Despacho

•25/07/2022, 17:25

Despacho

•18/07/2022, 17:55

Despacho

•09/03/2021, 00:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 22:37

Despacho

•08/02/2026, 20:20

Despacho

•07/09/2025, 21:58

Despacho

•26/06/2025, 20:47

Despacho

•09/03/2025, 13:28

Despacho

•07/02/2025, 07:29

Despacho

•11/09/2024, 09:38

Despacho

•26/06/2023, 15:12

Despacho

•22/06/2023, 10:04

Despacho

•19/05/2023, 23:33

Despacho

•02/05/2023, 17:05

Despacho

•24/11/2022, 22:55

Despacho

•25/07/2022, 17:25

Despacho

•18/07/2022, 17:55

Despacho

•09/03/2021, 00:03

Despacho

•01/02/2021, 00:04

Despacho

•08/01/2021, 13:15

Decisão

•07/01/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:12