Procedimento Comum Cível 0800540-56.2020.8.18.0060 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800540-56.2020.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA LIMAREU: CLAUDEVAN LUIZ DOS SANTOS, FRANCIELE APARECIDA DE SOUSA, CLAUDEVAN LUIZ DOS SANTOS 34615287810 DESPACHO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Todavia, observo que não foram juntados aos autos documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, requisito indispensável para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Ressalte-se que a simples declaração de pobreza, embora goze de presunção relativa de veracidade, pode ser objeto de controle judicial, sobretudo quando ausente qualquer elemento de convicção acerca da real situação financeira da parte. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800540-56.2020.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Irregularidade no atendimento] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica, a exemplo de contracheque, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho atualizada ou outro documento idôneo. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/12/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 08:46

Despacho

•10/09/2025, 08:46

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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