Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800330-45.2021.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 58.362,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILENE MATIAS BORGES

CPF

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN

OAB/PI 2790·CPF·Representa: Autor

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

OAB/MA 6070·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO

OAB/PI 7339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:48

Juntada de Informações

13/03/2026, 11:46

Expedição de Informações.

13/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Documentos

Formulários

•02/03/2026, 09:05

Decisão

•13/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:48

Juntada de Informações

13/03/2026, 11:46

Expedição de Informações.

13/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

02/03/2026, 09:23

Expedição de Informações.

02/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDILENE MATIAS BORGES REQUERIDO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800330-45.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] Vistos em lote... Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria. Decido. Veja-se que neste momento processual o prosseguimento desta fase esbarra nos SEI nº 25.0.000103698-2 em tramitação na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e na Corregedoria Geral de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre Ofício-Circular Nº 416/2025. SEI 25.0.000052615-3. Essa medida tem o condão de manter em dia o acervo deste Juízo quanto aos seus dados estatísticos frente ao Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça e público em geral, bem como para ciência das partes. Assim, devolvo os autos à Secretaria para aguardar a resposta sobre os mencionados SEIs a fim de que a marcha processual tome seu curso. Em tempo, encaminhe-se cópia da presente ao setor competente com pedido de prioridade na análise da consulta, haja vista o expressivo número de processos aguardando o deslinde das dúvidas suscitadas. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:26

Expedição de Informações.

13/08/2025, 09:17

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

20/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 12:42

Execução Iniciada

10/07/2024, 12:42

Processo Desarquivado

10/07/2024, 12:41

Processo Reativado

10/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/07/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 10:27

Baixa Definitiva

10/01/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 15:13

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:20

Expedição de .

04/12/2023, 11:20

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/11/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 02:31

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 04:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:34

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

02/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 09:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/02/2022 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/09/2021, 10:42

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2021, 04:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 05:07

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:50

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:42

Decorrido prazo de EDILENE MATIAS BORGES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

22/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão

22/02/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:29

Decisão

•10/01/2025, 10:51

Sentença

•27/09/2024, 11:27

Sentença

•27/09/2024, 11:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/07/2024, 10:12

Despacho

•04/12/2023, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2023, 18:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2023, 06:23

Decisão

•14/10/2022, 13:04

Sentença

•16/08/2022, 13:34

Despacho

•27/06/2022, 11:38

Decisão

•27/09/2021, 09:49

Despacho

•24/09/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 16:01

Todos os documentos(16)

Formulários

•02/03/2026, 09:05

Decisão

•13/08/2025, 09:53

Decisão

•10/01/2025, 10:51

Sentença

•27/09/2024, 11:27

Sentença

•27/09/2024, 11:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/07/2024, 10:12

Despacho

•04/12/2023, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2023, 18:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2023, 06:23

Decisão

•14/10/2022, 13:04

Sentença

•16/08/2022, 13:34

Despacho

•27/06/2022, 11:38

Decisão

•27/09/2021, 09:49

Despacho

•24/09/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 16:01

Despacho

•23/02/2021, 14:32