Procedimento Comum Cível 0800636-43.2023.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800636-43.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO PINTO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Trata o caso dos autos de AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tendo este juízo, antes da integralização da demanda pela parte ré, reconhecido a prescrição. Interposta apelação, o réu fora intimado e para apresentou contrarrazões. Em sede recursal, a decisão proferida por este juízo fora cassada, com o consequente retorno nos autos. Assim, dando prosseguimento ao feito, Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora, não havendo nos autos elementos probatórios capazes de infirmar a sua hipossuficiência econômica. Embora a presente ação, em tese, admita composição, deixo de designar audiência conciliatória nessa fase processual. Deste modo, ante o comparecimento espontâneo do réu nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800636-43.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, através de advogado habilitado nos autos. para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344, do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Seguidamente, com a apresentação de contestação pelo requerido, deve a Secretaria certificar a tempestividade ou não e após intimar o autor, para no prazo legal de 15 dias apresentar réplica, caso tenha interesse. Após, intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas. Assim, havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise. Em não havendo requerimento de provas, os autos deverão seguir conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO PINTO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Trata o caso dos autos de AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tendo este juízo, antes da integralização da demanda pela parte ré, reconhecido a prescrição. Interposta apelação, o réu fora intimado e para apresentou contrarrazões. Em sede recursal, a decisão proferida por este juízo fora cassada, com o consequente retorno nos autos. Assim, dando prosseguimento ao feito, Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora, não havendo nos autos elementos probatórios capazes de infirmar a sua hipossuficiência econômica. Embora a presente ação, em tese, admita composição, deixo de designar audiência conciliatória nessa fase processual. Deste modo, ante o comparecimento espontâneo do réu nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800636-43.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, através de advogado habilitado nos autos. para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344, do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Seguidamente, com a apresentação de contestação pelo requerido, deve a Secretaria certificar a tempestividade ou não e após intimar o autor, para no prazo legal de 15 dias apresentar réplica, caso tenha interesse. Após, intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas. Assim, havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise. Em não havendo requerimento de provas, os autos deverão seguir conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINTO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(17)