Execução de Título Extrajudicial 0818238-97.2018.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0818238-97.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO GMAC S.A. INTERESSADO: RUI SIQUEIRA MAGALHAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818238-97.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo BANCO GMAC S.A como requerente, e como requerido RUI SIQUEIRA MAGALHÃES em que o autor alega ter firmado contrato de financiamento com a parte requerida, tendo como garantia fiduciária por objeto o veículo descrito na exordial. Requereu a liminar de busca e apreensão, assim como a procedência da ação, com a consolidação da sua propriedade e posse plena do bem. Liminar deferida e cumprida. Após o cumprimento da liminar de busca e apreensão e citação, o Requerido não purgou a mora, nem contestou o feito. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. Trata-se de lide que gravita exclusivamente em torno de matéria de direito, o que, aliado à ausência de contestação da parte requerida, enseja o seu julgamento antecipado, consoante as regras do art. 355, I e II, CPC. A revelia é caracterizada pela ausência de apresentação de defesa por parte do réu, segundo previsão do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Isto posto, julgo - com fulcro nos arts. 487, inc. I, 355, incs. I e II, CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69 - procedente o pedido da parte autora para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito. Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. Condeno a parte requerida na custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A Requerida deverá ser intimada por edital, com publicação no DJEN. Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 10 de junho de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

11/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)