Procedimento Comum Cível 0823012-05.2020.8.18.0140 - TJPI

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0765509-82.2025.8.18.0000

19/05/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/12/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:18

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Juntada de Informações

17/11/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823012-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Direito de Imagem] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ, todos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação do art. 2º do Provimento Conjunto Nº 123/2024 (ID. 77067601). É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se que o feito foi redistribuído em 03 de julho de 2024 e após o Magistrado da 4ª Vara Cível determinou a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC (ID. 64322990). Portanto, não vislumbro razão para este processo estar aqui, visto que, nos termos do Provimento Conjunto Nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE: "Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I – Processos com instrução concluída". Pois bem, se a instrução processual restou concluída perante o Juízo da 4ª Vara Cível, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual e cópia integral dos presentes autos) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na Secretaria Unificada Cível 1 informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823012-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Direito de Imagem] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ, todos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação do art. 2º do Provimento Conjunto Nº 123/2024 (ID. 77067601). É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se que o feito foi redistribuído em 03 de julho de 2024 e após o Magistrado da 4ª Vara Cível determinou a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC (ID. 64322990). Portanto, não vislumbro razão para este processo estar aqui, visto que, nos termos do Provimento Conjunto Nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE: "Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I – Processos com instrução concluída". Pois bem, se a instrução processual restou concluída perante o Juízo da 4ª Vara Cível, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual e cópia integral dos presentes autos) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na Secretaria Unificada Cível 1 informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 22:45

Suscitado Conflito de Competência

13/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO A competência exclusiva para julgar o presente feito é do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca em respeito ao art. 2º do Provimento Conjunto Nº 123/2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823012-05.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Direito de Imagem] Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito, pelo que DECLINO da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI. Nesse sentido, REMETAM-SE os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, dando-se a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:14

Declarada incompetência

10/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC

12/03/2025, 11:01

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

04/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/11/2024, 13:53

Recebidos os autos.

31/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:06

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:41

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

07/04/2021, 21:42

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:41

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:41

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

23/11/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 10:38

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:38

—

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0765509-82.2025.8.18.0000

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/12/2025 23:59.

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES CERQUEIRA OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Juntada de Informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

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