Procedimento Comum Cível 0800530-74.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.626,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:04

Expedição de Informações.

05/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:45

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GREGORIO DA SILVA ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal ocupa o polo passivo do processo. A Caixa Econômica Federal foi qualificada como instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Nesse sentido, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que for parte empresa pública federal, conforme estabelece o inciso I do art. 109 da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; [...] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800530-74.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Diante do exposto, considerando que a instituição financeira Caixa Econômica Federal sob a forma de empresa pública, encontra-se no polo passivo da presente demanda, nos termos do Art. 64., §1º, do CPC, DECLARO a incompetência deste Juízo determino a remessa dos autos à Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Piauí) competente para processamento e julgamento (art. 109, I, da Constituição Federal, e Súmula 150 do STJ). Expedientes necessários. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 31 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GREGORIO DA SILVA ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal ocupa o polo passivo do processo. A Caixa Econômica Federal foi qualificada como instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Nesse sentido, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que for parte empresa pública federal, conforme estabelece o inciso I do art. 109 da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; [...] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800530-74.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Diante do exposto, considerando que a instituição financeira Caixa Econômica Federal sob a forma de empresa pública, encontra-se no polo passivo da presente demanda, nos termos do Art. 64., §1º, do CPC, DECLARO a incompetência deste Juízo determino a remessa dos autos à Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Piauí) competente para processamento e julgamento (art. 109, I, da Constituição Federal, e Súmula 150 do STJ). Expedientes necessários. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 31 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:35

Declarada incompetência

31/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:14

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:04

Expedição de Informações.

05/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:45

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GREGORIO DA SILVA ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal ocupa o polo passivo do processo. A Caixa Econômica Federal foi qualificada como instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Nesse sentido, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que for parte empresa pública federal, conforme estabelece o inciso I do art. 109 da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; [...] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800530-74.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Diante do exposto, considerando que a instituição financeira Caixa Econômica Federal sob a forma de empresa pública, encontra-se no polo passivo da presente demanda, nos termos do Art. 64., §1º, do CPC, DECLARO a incompetência deste Juízo determino a remessa dos autos à Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Piauí) competente para processamento e julgamento (art. 109, I, da Constituição Federal, e Súmula 150 do STJ). Expedientes necessários. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 31 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GREGORIO DA SILVA ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal ocupa o polo passivo do processo. A Caixa Econômica Federal foi qualificada como instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Nesse sentido, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que for parte empresa pública federal, conforme estabelece o inciso I do art. 109 da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; [...] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800530-74.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Diante do exposto, considerando que a instituição financeira Caixa Econômica Federal sob a forma de empresa pública, encontra-se no polo passivo da presente demanda, nos termos do Art. 64., §1º, do CPC, DECLARO a incompetência deste Juízo determino a remessa dos autos à Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Piauí) competente para processamento e julgamento (art. 109, I, da Constituição Federal, e Súmula 150 do STJ). Expedientes necessários. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 31 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:35

Declarada incompetência

31/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 10:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GREGORIO DA SILVA ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado. RIBEIRO GONçALVES, 10 de setembro de 2025. GABRIELLE BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800530-74.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:34

Juntada de informação

23/06/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:33

Decisão

•31/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:35