Monitória 0844506-18.2023.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 16/12/2026

20/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de comprovante

26/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO REU: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844506-18.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Benfeitorias] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por R. C. SILVA – ALVENARIA E ACABAMENTO – EPP em face de CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA., todos qualificados na inicial. Realizada audiência de Instrução e Julgamento, as partes firmaram acordo em audiência. O acordo prevê o pagamento pela parte requerida para a parte requerente do montante de R$20.000,00, a ser transferido em duas parcelas, na qual a primeira será de R$10.000,00 até a data de 14 de novembro de 2025 e a segunda parcela no valor de R$10.000,00 até a data 14 de dezembro de 2025. Ambas as partes solicitam a dispensa de custas finais. Vale informar que os dados da conta a serem transferidos foram informados em audiência e registrados em ata. II – FUNDAMENTAÇÃO (com fundamento no art. 489, inciso II, do CPC) Estabelece o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves, em Novo CPC Comentado, Ed. JusPodivm, fl. 802: "Na transação, verifica-se um acordo de vontade das partes com sacrifícios recíprocos, sendo fortemente encorajada em razão da maior possibilidade de geração da justiça coexistencial quando o conflito é resolvido por acordo entre as partes e não por uma decisão impositiva do juiz. Mais uma vez, não é o juiz que decide o conflito – como ocorre em todas as formas de autocomposição – limitando-se a homologar, por sentença, o acordo de vontade entre as partes." Nesse mesmo sentido, Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, 17ª ed., Ed. JusPodivm, fl. 732: “Transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou o previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas (art. 840 do Código Civil)”. Depreende-se, portanto, da análise dos autos, que não há óbice ao deferimento do pleito, considerando que o acordo está em termos e atende aos requisitos legais. III – DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Revogo ainda qualquer decisão liminar eventualmente concedida no transcorrer da demanda. Sem honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos moldes §3º, do art. 90, CPC. Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Juiz atuando em substituição

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:44

Homologada a Transação

12/11/2025, 14:15

Juntada de ata da audiência

12/11/2025, 13:22

Juntada de ata da audiência

12/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 22:25

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

25/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO REU: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que na ata de audiência de instrução e julgamento (id. 74498087) que ocorreu dia 23/04/2025, às 10h, o patrono da requerida manifestou-se contrário ao pedido de adiamento da audiência formulado pelo autor, alegando que a justificativa utilizada não expressa a verdade dos fatos, além de caracterizar ato atentatório a dignidade da justiça e requerendo a aplicação da multa do art. 334, parágrafo 8º, CPC. Em petição de id. 74423040 o autor requereu o adiamento da audiência alegando estar com problemas de saúde, juntando atestado médico (id. 74423042) que comprova sua alegação. Logo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844506-18.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Benfeitorias] indefiro o pedido do patrono da requerida quanto ao não adiamento da audiência, bem como aplicação de multa. Ainda em ata da audiência (id. 74498087), o patrono da requerida requereu a indicação de uma testemunha para ser ouvida na próxima audiência. Pois bem, em despacho de id. 56236106 as partes foram intimadas para dizerem as provas que pretendem produzir em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Em resposta ao despacho citado acima, apenas a parte autora se manifestou, informando não ter mais provas a produzir, tendo a parte requerida deixado o prazo decorrer sem manifestação. Este juízo, em despacho de id. 65931554, requereu de ofício o depoimento pessoal da parte autora. Posto isso, comprovada a ausência justificada da parte autora, defiro a remarcação da audiência de instrução e julgamento que deverá ocorrer dia 12/11/2025, às 10h, de forma híbrida, pela plataforma Microsoft Teams. Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmEwZDY2ODgtMTI4Ny00ZDMzLWExYTktNjM2NDg1YmFjOWQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22690e1418-ab2c-430f-aeed-20cd73b02669%22%7d A parte autora deverá ser intimada pessoalmente. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:46

Outras Decisões

09/09/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2025, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 06:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 20:31

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/12/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de R. C. SILVA - ALVENARIA E ACABAMENTO em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comprovante

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de ata da audiência

Juntada de ata da audiência

Conclusos para julgamento

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