Procedimento Comum Cível 0820674-53.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820674-53.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO BARROS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido(ID-24329067), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0820674-53.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] RECEBO a Apelação Cível (ID-24329080) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:31

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 12:22

Sentença

•09/07/2024, 11:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.

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