Embargos à Execução 0836660-76.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0836660-76.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 20:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:05

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LEONARDO VICENTE DE CARVALHO MAIA e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836660-76.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Embargos à Execução opostos por LEONARDO VICENTE DE CARVALHO MAIA e M F A SOARES PAULA – ME em face do BANCO DO BRASIL S.A., no bojo da execução de título extrajudicial de nº 0835715-02.2019.8.18.0140, visando, em síntese: (i) a concessão da justiça gratuita; (ii) a suspensão do processo executivo em razão da ausência de bens penhoráveis; (iii) a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Maia e Fontenele Ltda., sob alegação de utilização fraudulenta para desvio de finalidade; e (iv) o reconhecimento da sua hipossuficiência econômica. É o relatório. Nos termos do art. 914 e seguintes do CPC, a petição inicial dos presentes embargos reúne as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual os recebo no efeito meramente devolutivo, conforme previsão do art. 919, caput, do CPC. Porquanto a atribuição de efeito suspensivo exige requerimento expresso e a demonstração dos requisitos previstos no §1º do referido dispositivo legal, a saber: garantia do juízo, relevância da fundamentação e risco de dano de difícil reparação, o que será analisado oportunamente, em decisão própria, diante do pedido de suspensão da execução formulado pelos embargantes. Assim, intime-se o embargado, BANCO DO BRASIL S.A., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Ademais, considerando a assistência prestada pela Defensoria Pública, defiro os benefícios da justiça gratuita aos embargantes, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. TERESINA-PI, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:52

Outras Decisões

26/08/2025, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:17

Decisão

•26/08/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LEONARDO VICENTE DE CARVALHO MAIA e outros EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836660-76.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Embargos à Execução opostos por LEONARDO VICENTE DE CARVALHO MAIA e M F A SOARES PAULA – ME em face do BANCO DO BRASIL S.A., no bojo da execução de título extrajudicial de nº 0835715-02.2019.8.18.0140, visando, em síntese: (i) a concessão da justiça gratuita; (ii) a suspensão do processo executivo em razão da ausência de bens penhoráveis; (iii) a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Maia e Fontenele Ltda., sob alegação de utilização fraudulenta para desvio de finalidade; e (iv) o reconhecimento da sua hipossuficiência econômica. É o relatório. Nos termos do art. 914 e seguintes do CPC, a petição inicial dos presentes embargos reúne as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual os recebo no efeito meramente devolutivo, conforme previsão do art. 919, caput, do CPC. Porquanto a atribuição de efeito suspensivo exige requerimento expresso e a demonstração dos requisitos previstos no §1º do referido dispositivo legal, a saber: garantia do juízo, relevância da fundamentação e risco de dano de difícil reparação, o que será analisado oportunamente, em decisão própria, diante do pedido de suspensão da execução formulado pelos embargantes. Assim, intime-se o embargado, BANCO DO BRASIL S.A., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Ademais, considerando a assistência prestada pela Defensoria Pública, defiro os benefícios da justiça gratuita aos embargantes, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. TERESINA-PI, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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