Agravo Interno Cível 0835039-49.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 11.375,72
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
VALDECI SILVA COSTA
CPF
145.***.***-00
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
OAB/RS 30019
·
CPF
194.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
OAB/RS 30019
·
CPF
194.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
VALDECI SILVA COSTA
CPF
145.***.***-00
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
VALDECI SILVA COSTA
CPF
145.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/05/2026, 16:33
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/05/2026, 16:33
Conhecido o recurso de VALDECI SILVA COSTA - CPF: 145.366.503-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/05/2026, 16:33
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2026, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2026, 10:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/05/2026, 10:02
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:55
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:55
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2026, 11:38
Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 11:38
Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 11:38
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/04/2026, 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2026, 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2026, 18:01
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/05/2026, 16:33
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/05/2026, 16:33
Conhecido o recurso de VALDECI SILVA COSTA - CPF: 145.366.503-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/05/2026, 16:33
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2026, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Documentos
Decisão
•
25/11/2025, 13:13
Decisão Terminativa
•
06/08/2025, 13:03
15/05/2026, 10:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/05/2026, 10:02
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:55
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:55
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2026, 11:38
Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 11:38
Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 11:38
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/04/2026, 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2026, 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2026, 18:01
Conclusos para julgamento
28/01/2026, 08:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 08:27
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:48
Publicado Citação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:48
Expedição de Outros documentos.
29/11/2025, 07:18
Expedição de Outros documentos.
29/11/2025, 07:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2025, 13:13
Conclusos para julgamento
06/10/2025, 08:04
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 08:51
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 08:51
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 08:51
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:54
Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}
06/08/2025, 13:03
Conclusos para despacho
12/03/2025, 07:13
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2025, 07:12
Decorrido prazo de VALDECI SILVA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 12:18
Conclusos para o Relator
13/08/2024, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024, 12:25
Juntada de petição
24/07/2024, 10:08
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 14:23
Outras Decisões
13/06/2024, 09:59
Conclusos para o Relator
11/03/2024, 10:01
Decorrido prazo de VALDECI SILVA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:10
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 11:55
Conclusos para Conferência Inicial
30/11/2023, 10:07
Recebidos os autos
30/11/2023, 10:07
Distribuído por sorteio
30/11/2023, 10:07
Despacho
•
28/01/2025, 12:18
Decisão
•
13/06/2024, 09:59
Despacho
•
06/02/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 08:42
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 09:58
Sentença
•
09/07/2023, 18:52
Despacho
•
05/02/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 20:46
Decisão
•
23/08/2022, 14:08