Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822432-09.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.714,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSELITA SILVA CHANTAL

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DIAS BRAGA

OAB/PI 12595·CPF·Representa: Autor

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS

OAB/PI 7747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSELITA SILVA CHANTAL

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

GERALDO EDUARDO DA LUZ JUNIOR

Terceiro

UESPI - NUCEPE

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO

Terceiro

NECEPE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:30

Documentos

Formulários

•02/02/2026, 08:54

Decisão

•13/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:59

Expedição de Informações.

10/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

02/02/2026, 11:47

Expedição de Informações.

02/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSELITA SILVA CHANTAL REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte requerente do inteiro teor da decisão (id.80800082), proferida nos autos.. TERESINA, 10 de setembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0822432-09.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSELITA SILVA CHANTAL REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte requerente do inteiro teor da decisão (id.80800082), proferida nos autos.. TERESINA, 10 de setembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0822432-09.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:37

Expedição de Informações.

13/08/2025, 09:18

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

23/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025

23/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 10:57

Execução Iniciada

23/07/2024, 10:57

Processo Reativado

23/07/2024, 10:54

Processo Desarquivado

23/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

11/07/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:04

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 09/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:19

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 09/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

07/12/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/11/2021, 08:46

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA CHANTAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:18

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2020 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

02/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2020 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/08/2020, 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2020 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:41

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 14/04/2020 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

14/01/2020, 16:39

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

18/12/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:06

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 22/01/2021 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública.

12/11/2019, 12:57

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 10/06/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública.

01/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:15

Processo Reativado

25/10/2019, 12:56

Cancelada a Distribuição

25/10/2019, 12:56

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:18

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:25

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:21

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 04/12/2019 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública.

28/08/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:50

Decisão

•04/02/2025, 15:58

Decisão

•04/02/2025, 15:58

Despacho

•11/09/2024, 08:51

Despacho

•11/09/2024, 08:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/07/2024, 11:45

Documentos

•11/07/2024, 11:45

Documentos

•11/07/2024, 11:45

Documentos

•11/07/2024, 11:45

Despacho

•22/04/2024, 17:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2023, 08:24

Decisão

•29/09/2021, 09:30

Sentença

•05/05/2021, 10:45