Procedimento Comum Cível 0847675-76.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0847675-76.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 09/09/2025

06/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ALBERTO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA REU: ALBERTO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847675-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal] Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ORDINÁRIO, movida por CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA em desfavor de ALBERTO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado. As partes informam que firmaram acordo em audiência, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id n. 74863537. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id. 74863537) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90, §3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:08

Homologada a Transação

09/09/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 19:49

Despacho

•30/11/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA REU: ALBERTO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847675-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal] Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ORDINÁRIO, movida por CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA em desfavor de ALBERTO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado. As partes informam que firmaram acordo em audiência, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id n. 74863537. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id. 74863537) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90, §3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de ALBERTO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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