Procedimento Comum Cível 0801141-43.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.375,26

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus

Partes do Processo

SELESTINA ALVES BRANDAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO

OAB/PI 20530·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI 9024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SELESTINA ALVES BRANDAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

18/05/2026, 15:36

Recebida a emenda à inicial

14/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:44

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELESTINA ALVES BRANDAO - CPF: 552.789.653-04 (AUTOR).

19/02/2026, 17:38

Determinada a emenda à inicial

19/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de contestação

18/05/2026, 15:36

Recebida a emenda à inicial

14/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:18

Decisão

•14/04/2026, 17:18

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELESTINA ALVES BRANDAO - CPF: 552.789.653-04 (AUTOR).

19/02/2026, 17:38

Determinada a emenda à inicial

19/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SELESTINA ALVES BRANDAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801141-43.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial a cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:15

Determinada a emenda à inicial

10/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/05/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:20

Decisão

•19/02/2026, 17:38

Decisão

•19/02/2026, 17:38

Decisão

•10/09/2025, 00:40