Apelação Cível 0804064-20.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL SOARES ARCOVERDE

OAB/PI 14109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 06:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido

06/09/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2024, 11:51

DECISÃO

•29/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 06:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido

06/09/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

21/08/2024, 08:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

21/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:33

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2024, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2024, 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2024, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2023, 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 14:56

Deferido o pedido de

29/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/06/2023, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023, 11:19

Conclusos para o Relator

02/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 19:29

Conclusos para o relator

10/06/2022, 15:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

10/06/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/06/2022, 15:10

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:41

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

11/03/2022, 16:28

Conclusos para o Relator

01/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVA SOUSA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2021, 13:02

Recebidos os autos

23/06/2021, 03:00

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 03:00

Conclusos para Conferência Inicial

23/06/2021, 03:00

DESPACHO

•02/10/2022, 19:29

DECISÃO

•11/03/2022, 16:28

DECISÃO

•30/06/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 17:40

SENTENÇA

•17/08/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 12:41

SENTENÇA

•07/05/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 11:12

DESPACHO

•12/12/2017, 14:10

DESPACHO

•28/04/2017, 12:21