Procedimento Comum Cível 0801694-11.2021.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801694-11.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID-24615466).Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801694-11.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível (ID-24615517) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 23:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: 700.256.493-53 (AUTOR).

25/11/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 23:17

Sentença

•25/11/2024, 23:17

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: 700.256.493-53 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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