Procedimento Comum Cível 0801244-50.2025.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801244-50.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA FOLHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:59

Outras Decisões

25/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:06

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO FERREIRA FOLHAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Consta na inicial pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora apresentou procuração com poderes específicos para requerer os benefícios da justiça gratuita. No entanto, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na prática forense, tal instrumento, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária, como regra geral, a juntada de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte. Nesse sentido, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a simples alegação de insuficiência de recursos goza de presunção de veracidade, mas deve ser formalizada mediante declaração expressa. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801244-50.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do pedido de gratuidade da justiça, mediante a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:43

Determinada a emenda à inicial

10/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:29

Decisão

•25/03/2026, 10:29

—

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA FOLHA em 23/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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