Procedimento Comum Cível 0802603-88.2022.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802603-88.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:19

Recebidos os autos

28/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de decisão terminativa

28/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA APELADO: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802603-88.2022.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:38

Processo Desarquivado

07/05/2025, 13:34

Processo Reativado

07/05/2025, 13:34

Arquivado Provisoramente

22/11/2024, 14:35

Arquivado Provisoramente

22/11/2024, 14:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:16

Documentos

Decisão Terminativa

•28/04/2026, 06:36

Decisão

•28/04/2026, 06:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão terminativa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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