Apelação / Remessa Necessária 0834663-68.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 702.046,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LUIS JOSE DE MORAIS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE MORAIS

CPF

Reu

JOAQUIM EVANGELISTA DE SOUSA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LUIS JOSE DE MORAIS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE MORAIS

CPF

Reu

JOAQUIM EVANGELISTA DE SOUSA BARROS

CPF

Reu

MANOEL FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DE SOUSA LOPES

CPF

Reu

JOSE DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

SACHA FERNANDES DA SILVA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FIDALGO DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO EUFRASIO ALVES NETO

CPF

Reu

LUCIANA MARTINS DE AREA LEAO PORTELA LEAL

CPF

Reu

CELSON SILVA CANUTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:40

Expedição de intimação.

09/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:55

Juntada de manifestação

19/02/2026, 21:54

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:04

Expedição de intimação.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2026, 17:49

Juntada de manifestação

16/12/2025, 21:50

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:40

Expedição de intimação.

09/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:55

Juntada de manifestação

19/02/2026, 21:54

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:49

Decisão

•13/01/2026, 17:49

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:04

Expedição de intimação.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2026, 17:49

Juntada de manifestação

16/12/2025, 21:50

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

12/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:58

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:37

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:37

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2025, 10:43

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2025, 08:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/11/2025, 23:14

Recebidos os autos

04/11/2025, 19:38

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 19:38

Decisão

•05/12/2025, 10:43

Sentença

•09/09/2025, 06:58

Despacho

•14/12/2022, 08:48

Despacho

•06/09/2022, 17:50

Despacho

•06/01/2022, 16:28

Decisão

•30/09/2021, 12:05

Despacho

•04/07/2021, 20:53

Despacho

•24/05/2021, 10:00

Despacho

•19/05/2021, 11:07

Decisão

•14/05/2021, 09:50

Documentos

•12/05/2021, 12:46

Documentos

•15/03/2021, 20:11

Despacho

•10/02/2021, 11:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/01/2026, 17:49

Decisão

•13/01/2026, 17:49

Decisão

•05/12/2025, 10:43

Sentença

•09/09/2025, 06:58

Despacho

•14/12/2022, 08:48

Despacho

•06/09/2022, 17:50

Despacho

•06/01/2022, 16:28

Decisão

•30/09/2021, 12:05

Despacho

•04/07/2021, 20:53

Despacho

•24/05/2021, 10:00

Despacho

•19/05/2021, 11:07

Decisão

•14/05/2021, 09:50

Documentos

•12/05/2021, 12:46

Documentos

•15/03/2021, 20:11

Despacho

•10/02/2021, 11:30

Despacho

•11/05/2020, 10:47

Decisão

•29/11/2019, 11:48

Documentos

•29/11/2019, 09:32

Documentos

•29/11/2019, 09:32

Documentos

•29/11/2019, 09:32