Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800678-96.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800678-96.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NORBERTO SOARES DA SILVA NETO, ANA KARINA DO REGO LOPES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MUNICIPIO DE LUIS CORREIA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, promover a juntada dos seguintes documentos: Juntar certidão atualizada e individualizada do imóvel objeto da presente demanda, positiva ou negativa, a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente sem a inclusão de informações sobre a situação patrimonial da autora e/ou de terceiros, por se tratar de dado irrelevante para a presente ação. Ressalta-se que a certidão constante no ID 75821107 não atende ao requisito acima mencionado; Considerando que o termo de anuência constante no ID 75821124 encontra-se ilegível, fica intimada a parte autora para que o junte novamente, em versão legível, aos autos; Considerando que, na planta ID 75821118, consta área construída de 19,78 m², enquanto no memorial descritivo ID 75821113 consta área construída de 29,95 m², deverá a parte autora esclarecer a divergência entre as áreas construídas do imóvel, apresentando, se necessário, documentos de engenharia atualizados. Caso haja atualização desses documentos, deverá a parte autora proceder a atualização dos mesmos no sistema CERURBjus; Apresentar a indicação nominal dos confrontantes, cuja anuência não foi juntada aos autos, informando endereço completo (rua, número, bairro e CEP) para fins de citação, nos termos do art. 15 do Provimento Conjunto n.º 89/2023. Fica advertido que a citação por edital somente será realizada quando esgotados todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, conforme art. 256, §3º, do CPC. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. TERESINA, 10 de setembro de 2025. AGENOR DE SOUSA MARTINS ROCHA FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800678-96.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva]

11/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de NORBERTO SOARES DA SILVA NETO em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA KARINA DO REGO LOPES SOARES em 19/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Todas as movimentações(44)