Embargos de Declaração Cível 0800491-37.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.179,20
Órgão julgador
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
AUGUSTO SOARES
CPF
711.***.***-34
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(8)
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
AUGUSTO SOARES
CPF
711.***.***-34
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Autor
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
ANDRE NIETO MOYA
Terceiro
AUGUSTO SOARES
CPF
711.***.***-34
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Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENO KAYWY SOARES LOPES
OAB/PI 17582
·
CPF
063.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
23/03/2026, 09:40
Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 11:00
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2026, 10:59
Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
28/01/2026, 21:32
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
27/01/2026, 11:28
Conhecido o recurso de AUGUSTO SOARES - CPF: 711.734.473-34 (APELANTE) e provido
27/01/2026, 11:28
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
27/01/2026, 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 13:13
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Conclusos para julgamento
23/03/2026, 09:40
Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 11:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 11:28
06/03/2026, 11:00
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2026, 10:59
Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
28/01/2026, 21:32
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
27/01/2026, 11:28
Conhecido o recurso de AUGUSTO SOARES - CPF: 711.734.473-34 (APELANTE) e provido
27/01/2026, 11:28
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido
27/01/2026, 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 13:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 14:50
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:10
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:33
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 19:33
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:33
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 13:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 10:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2025, 19:34
Conclusos para despacho
10/10/2025, 10:35
Decorrido prazo de AUGUSTO SOARES em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025, 08:43
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 08:52
Expedição de intimação.
10/09/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025, 13:23
Recebidos os autos
27/05/2025, 05:27
Conclusos para Conferência Inicial
27/05/2025, 05:27
Distribuído por sorteio
27/05/2025, 05:27
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
01/09/2025, 13:23
Sentença
•
10/10/2024, 22:23
Despacho
•
06/02/2024, 23:38
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:12
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 11:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
27/01/2026, 11:28
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
01/09/2025, 13:23
Sentença
•
10/10/2024, 22:23
Despacho
•
06/02/2024, 23:38
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:13
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
02/03/2023, 09:12
Decisão
•
13/04/2022, 08:49