Procedimento Comum Cível 0809947-69.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809947-69.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOANA DE JESUS DE SOUSA AZEVEDO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809947-69.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOANA DE JESUS DE SOUSA AZEVEDO em face do BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com desconto mensal em seu benefício previdenciário referente ao contrato nº 811274435. Adiciona que desconhece a contratação e pugna para que ela seja declarada nula e a ré seja condenada a indenizá-la pelos danos materiais e morais que alga ter sofrido. Foi proferida decisão de saneamento e organização do feito, tendo sido apreciadas as preliminares pendentes, fixados os pontos controvertidos e definida a distribuição do ônus da prova conforme prevê o art. 373 do CPC. Foi determinada ainda a expedição de Ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dirimir a dúvida quanto ao recebimento de valores pela autora em agosto de 2021 (id 52995166). Intimadas para indicarem as provas que ainda pretendem ver produzidas, o réu requereu a colheita de depoimento pessoal da autora e esta última se quedou inerte (ids 52995166 e 61658928). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em que pese tenha sido determinada a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dirimir a dúvida quanto ao recebimento de valores pela autora em janeiro de 2019, tal informação que visa ser obtida é de fácil acesso pela parte autora, motivo pelo qual dispenso a expedição do documento. Em seguida, vê-se que a instituição financeira ré requerido a colheita de depoimento pessoal da parte autora. No entanto, a inicial já consta a versão desta última quanto aos fatos ocorridos. Além disso, a presente demanda foi instruída com possíveis contrato e comprovante de transferência de valores que remetem à suposta operação atacada pela parte autora, tendo esta última se insurgido contra eles em razão de se tratarem de telas colhidas por meios digitais, motivo pelo qual indefiro a colheita de depoimento pessoal formulado em id 61658928 (ids 40561246 – fl. 07 e 40561248). Entretanto, uma vez que a distribuição do ônus da prova fixada na decisão de saneamento e organização proferida no feito estipulou que caberia a cada uma das partes comprovar aquilo que alega, necessário se faz que se intime a parte autora para em quinze dias apresentar o extrato de sua conta bancária nº 23997-6, agência 0029, mantida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do mês de janeiro de 2019, sob pena de se reputarem como verdadeiras as alegações e documentos apresentados pelo banco réu. Apresentado o documento, intime-se o réu para em quinze dias se pronunciar no feito (art. 437, §1º, do CPC). Caso contrário, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(17)