Execução de Título Extrajudicial 0851645-84.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0851645-84.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: R M C JALES DE CARVALHO - MEEXECUTADO: EVA FESTAS E EVENTOS EIRELI, JOSE AGAMENON OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851645-84.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque, Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por R. M. C. JALES DE CARVALHO em desfavor de EVA FESTAS E EVENTOS EIRELI (MANGANGÁ FESTA E EVENTOS LTDA) e JOSÉ AGAMENON OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente afirma-se credora da executada no valor de R$ 191.593,30 (cento e noventa e um mil e quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos) materializados em cheques devolvidos por sustação ou revogação pelo emitente. Os executados foram citados por hora certa (id 70207892). O exequente requereu a expedição de mandado de arresto com ordem de arrombamento, pedido indeferido pelo Juízo (ids 70257966 e 71398341). O exequente requereu a penhora e avaliação de bens instalados no estabelecimento da empresa executada, bloqueio de ativos via SISBAJUD, buscas de veículos via RENAJUD e penhora de faturamento da empresa (id 71728471). É o que basta relatar. Tendo em vista o advento do recurso de bloqueio automatizado de valores via sistema SISBAJUD e havendo expresso requerimento da parte exequente (id 71728471), ao tempo em que defiro o pedido, determino o bloqueio do valor de R$ 191.593,30 (cento e noventa e um mil e quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos) via SISBAJUD nas contas dos executados EVA FESTAS E EVENTOS EIRELI, CNPJ 30.969.242/0001-59 e JOSÉ AGAMENON OLIVEIRA, CPF 432.574.613-72, observando-se a ordem de penhora legal contida no art. 835, do CPC. Cumprida a diligência e caso frutífero o resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se também a parte executada, para as providências que lhe couberem (art. 854, § 2º, do CPC). Caso contrário, intime-se o exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Alvará.

Ato ordinatório praticado

Indeferido o pedido de JOSE AGAMENON OLIVEIRA - CPF: 432.574.613-72 (EXECUTADO)

Deferido o pedido de

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EVA FESTAS E EVENTOS EIRELI em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de JOSE AGAMENON OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

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