Execução de Título Extrajudicial 0854030-05.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0854030-05.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDAEXECUTADO: NAYRA BEATRIZ FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854030-05.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES BARRA SUL VILLAGE LTDA em desfavor de NAYRA BEATRIZ FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a exequente afirma-se credora da executada no valor de R$ 16.678,01 (dezesseis mil e seiscentos e setenta e oito reais e um centavo), materializados em contrato particular. Foi deferido o parcelamento de custas de ingresso (id 67657415). A serventia certificou o recolhimento integral das custas de ingresso (id 76816461). É o que basta relatar. Inicialmente, analisando os autos, nota-se que o exequente faz menção ao contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária constante do id 66305963 como originador do termo de acordo par quitação de dívida sob id 66305962. Nesse ponto, verifica-se que a obrigação que a parte pretende executar é aquela assumida no termo, inclusive a multa ali pactuada. Entretanto, o referido termo não contempla a assinatura de testemunhas. Dessa forma, a petição inicial aparentemente não atende aos requisitos do art. 798, I, “a” do CPC. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a possível ausência de título executivo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender devido, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de NAYRA BEATRIZ FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA em 08/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de procuração

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de NAYRA BEATRIZ FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 032.824.643-39 (EXECUTADO)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(37)