Procedimento Comum Cível 0808020-05.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808020-05.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 20:24

Erro ou recusa na comunicação

03/03/2026, 15:19

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CACILDA MOURA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808020-05.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 09:34

Decisão

•09/03/2021, 09:20

—

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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