Procedimento Comum Cível 0800295-65.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES REU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES Advogados(as): GUSTAVO FERREIRA FRANCO - OAB SP496261 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência do despacho ID nº 81398503 proferido nos autos em epigrafe, com o seguinte dispositivo: "Considerando que o STF, por meio de liminar foi proferida na ADPF 1.236, suspendeu as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizados por entidades provadas, tenho por DETERMINAR o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que seja firmada a tese na instância superior. Salienta-se que, no tocante ao pedido de tutela de urgência, o INSS já efetivou a suspensão administrativa dos descontos, consoante despacho decisório PRES/INSS no 65, de 28/04/2025, publicado no DOU de 29/04/2025." JOSÉ DE FREITAS, 10 de setembro de 2025. HUGO BASTOS LIMA VERDE Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800295-65.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:59

Determinada a emenda à inicial

25/08/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:02

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 08:14