Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800001-63.2025.8.18.0174 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800001-63.2025.8.18.0174 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de DAVI DE SOUSA DAMACENO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE SOUSA DAMACENO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE SOUSA DAMACENO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: DAVI DE SOUSA DAMACENO INTERESSADO: JOÃO BATISTA DE SOUSA DAMACENO e outros DECISÃO Trata a presente ação de pedido suprimento de registro civil, na qual a interessada requer o registro do óbito dos seus irmãos. No caso em análise, a autora alega que os registros dos óbitos dos seus irmãos não foram realizados no prazo determinado pela lei. Para tanto, fez a juntada de declaração de testemunhas dos óbitos e certidões negativas do registro dos óbitos expedidas pelos Cartórios de Registro Público competentes (ID 68959324, ID 68959325, ID 68959329 e ID 68959331). Incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos alegados, conforme dispõe o art. 373, I do CPC. No entanto, a alegação de que os óbitos não foram realizados não restou comprovada, vez que os documentos apresentados não constituem documentos, hábeis para comprovar e atestar as informações alegadas. Diante da ausência de elementos suficientes que afastem essa dúvida quanto à lavratura dos óbitos dos irmãos do interessado, fica prejudicado o julgamento da presente ação neste Juízo, tendo em vista a necessidade da produção de outras provas em instrução probatória incompatível com o rito especial desta Justiça Itinerante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Justiça Itinerante - Interior Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800001-63.2025.8.18.0174 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Ante o exposto, declino da competência para julgamento e tramitação deste feito e determino a distribuição dos autos a Vara Única de Ribeiro Gonçalves. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MADEIRO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Justiça Itinerante - Interior

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 08:27

Decisão

•01/09/2025, 08:00

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de DAVI DE SOUSA DAMACENO em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DE SOUSA DAMACENO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE SOUSA DAMACENO em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

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