Cumprimento de sentença 0800166-34.2020.8.18.0062 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800166-34.2020.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ESPOLIO DE NICOLAU FRANCISCO DE CARVALHO, REPRESENTADA POR FRANCISCA SOCORRO RAMOS DE CARVALHO (VIUVA DO FALECIDO) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NICOLAU FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800166-34.2020.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, TEMPESTIVAMENTE, pela requerente em face de sentença prolatada nos autos. Sustenta que a sentença incorreu em omissão. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões. Feitas tais considerações, PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Assim, admissível o questionamento feito pelo embargante, passo a analisá-las. Não havendo insurgência do polo requerido e sendo o requerente o titular do crédito, entendo possível o acolhimento para que a atualização do débito ocorra na forma do contrato. POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para, emprestando-lhe efeitos infringentes, modificar o dispositivo da sentença para o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para CONDENAR o requerido, NICOLAU FRANCISCO DE CARVALHO, a pagar a quantia de R$ 143.433,16 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) (posição em 07/08/2020) com correção monetária e juros na forma prevista no contrato até a data do pagamento e na forma do art. 323 do CPC.” Mantida a sentença em seus demais termos. Intimem-se as partes e aguarde-se o trânsito em julgado. Acerca do pedido de impugnação ao cumprimento de sentença contido no ID 51833982, verifico que a sentença não transitou em julgado e nem foi iniciada a fase executória, não havendo interesse de agir no petitório. Retifique-se a autuação para Procedimento Comum, eis que não iniciado o Cumprimento de Sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, data do sistema. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

11/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NICOLAU FRANCISCO DE CARVALHO em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução Iniciada

Todas as movimentações(118)